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Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu

Leis

31 registros
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LEI 1131/2016 10/05/2016
Executivo Municipal
Altera anexos da Lei Municipal nº 1.104/2015 que dispõe sobre a LDO de 2016 e outras providências.
Arquivo
LEI 1132/2016 10/05/2016
Executivo Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 e dá outras providências.
Arquivo
LEI 1129/2016 03/05/2016
Executivo Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 e dá outras providências.
Arquivo
LEI 1127/2016 19/04/2016
Executivo Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2016 e dá outras providências.
Arquivo
LEI 1128/2016 19/04/2016
Executivo Municipal
Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1.104/2015 e 1.121/2015.

Arquivo
LEI 1126/2016 26/03/2016
Executivo Municipal
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS e da outras providências.
Arquivo