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Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu

Leis

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LEI 1048/2013 10/12/2013
Daizi Camello
“Cria e institui a licença de
compensação pelo período de 10 dias anuais para
os servidores públicos municipais lotados na
Secretária Municipal de Saúde do Município de Rio
Bonito do Iguaçu e dá outras providências.”
Arquivo
LEI 1044/2013 30/11/2013
EXECUTIVO
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
Arquivo
LEI 1047/2013 26/11/2013
JOÃO LAERTE BOVINO, DAIZI CAMELLO, IRINEU FERREIRA CAMILO, NELÇO BORTOLUZZI e MILTON RODRIGUES DA SILVA
Declara a Associação Comunitária de
Desenvolvimento Cultural e Artístico de Rio Bonito do
Iguaçu – ACOCARBI, Entidade de Utilidade Pública
Municipal.
Arquivo
LEI 1046/2013 26/11/2013
EXECUTIVO
Autoriza o Executivo Municipal a
suplementar Crédito Especial no Orçamento de 2013 e
dá outras providências.
Arquivo
LEI 1045/2013 26/11/2013
EXECUTIVO
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar
abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento
de 2013 e dá outras providências.
Arquivo
LEI 1042/2013 21/11/2013
EXECUTIVO
Declara Entidade de Utilidade Pública
e da outras providências.
Arquivo
LEI 1041/2013 21/11/2013
Anderson de Oliveira
Declara a Associação Rio Bonito do
Iguaçu de Taekwondo, Entidade de Utilidade
Pública Municipal.
Arquivo
LEI 1043/2013 30/10/2013
EXECUTIVO
Altera dispositivos da Lei Municipal nº
1.034/2013 e dá outras providências.
Arquivo
LEI 1040/2013 08/10/2013
LEGISLATIVO
Dá denominação ao Centro Municipal de
Educação Infantil.
Arquivo
LEI 1038/2013 02/10/2013
EXECUTIVO
Anexo - Plano de Investimento
Arquivo
LEI 1039/2013 02/10/2013
EXECUTIVO
Autoriza o Executivo Municipal a
Suplementar Crédito Adicional Especial no Orçamento
de 2013 e dá outras providências.
Arquivo
LEI 1038/2013 02/10/2013
EXECUTIVO
Anexo - Resumo das Ações
Arquivo
LEI 1038/2013 02/10/2013
EXECUTIVO
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014 a 2017 e da outras providências.
Arquivo
LEI 1037/2013 17/09/2013
EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo a ceder pelo regime de concessão de direito real de uso, imóvel destinado ao fim que especifica e da outras providências.
Arquivo
LEI 1036/2013 17/09/2013
EXECUTIVO
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2013 e dá outras providências.
Arquivo
LEI 1035/2013 17/09/2013
EXECUTIVO
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2013 e dá outras providências.
Arquivo
LEI 1034/2013 17/09/2013
EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com entidade que especifica e dá outras providências.
Arquivo
LEI 1033/2013 03/09/2013
EXECUTIVO
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2013 e dá outras providências.
Arquivo
LEI 1032/2013 03/09/2013
EXECUTIVO
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2013 e dá outras providências.
Arquivo
LEI 1031/2013 03/09/2013
EXECUTIVO
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2013 e dá outras providências.
Arquivo
LEI 1030/2013 13/08/2013
EXECUTIVO
Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Rio Bonito Do Iguaçu, para o Exercício de 2013.
Arquivo
LEI 1029/2013 13/08/2013
João Laerte Bovino
Declara a Associação Evangélica Mãos Unidas, Entidade de Utilidade Pública Municipal.
Arquivo
LEI 1027/2013 07/08/2013
EXECUTIVO
Declara Entidade de Utilidade Pública e da outras providências.
Arquivo
LEI 1028/2013 07/08/2013
Nelço Bortoluzzi
Declara a Associação de Produtores de Rio Bonito do Iguaçu – CLUBE DO LEITE, Entidade de Utilidade Pública Municipal.
Arquivo
LEI 1026/2013 07/08/2013
EXECUTIVO
Institui Programa de Recuperação Fiscal REFISRBI 2013, do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providências.
Arquivo