Altera dispostivos da Lei Municipal nº 1.080/2014 de 03/12/2014 que cria os componentes do Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da outras providências.
Altera a destinação/finalidade e parte da nomenclatura da Casa de Apoio Antônio Teles da Silva para Projeto Aprender Mais Antônio Teles da Silva e da outras providências.
Altera dispostivos da Lei Municipal nº 1.462/2023 de 26/09/2023 que aautoriza o Município a participar da Campanha “Natal Premiado 2023”, promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Rio Bonito do Iguaçu – ACERBI.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO 008/202307/12/2023
Executivo Municipal
Dispõe sobre a cessão de uso gratuito, total ou parcial de imóvel do Município para órgãos públicos da União, Estado e Municípios, e da outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO 007/202323/11/2023
Executivo Municipal
Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 018/2001 de 23/05/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Rio Bonito do Iguaçu.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO 002/202321/11/2023
Mesa Executiva da Câmara Municipal
que altera
dispositivos da Lei Complementar nº 070/2022 de 08 de junho de 2022 que dispõe sobre a
contratação de pessoal temporário, por tempo determinado e da outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, cria o Conselho Municipal de Turismo -
COMTUR e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE VERBA COMPLEMENTAR AOS SERVIDORES EFETIVOS ENQUADRADOS NO PISO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO 005/202306/09/2023
Executivo Municipal
Altera a Lei Complementar nº 041/2014 de 17/06/2014 alterada por legislação posterior, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providências.
Autoriza o Município a participar da Campanha “Natal Premiado 2023”, promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Rio Bonito do Iguaçu – ACERBI e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO 003/202307/08/2023
Executivo Municipal
Altera o Sistema Tributário Municipal para organizar a tabela referente à Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos sólidos, domiciliares e de Grandes Geradores, mediante Contratos, Termo Aditivo ou convênio com a Companhia Paranaense de Saneamento (SANEPAR) e estabelece outras providências.
Dispõe sobre a proibição de exercício de cargo de provimento em comissão, emprego ou função pública por pessoa condenada por crimes contra a Administração Pública, contra à mulher e contra o meio ambiente e animais.
