Institui o Programa de Incentivo Industrial e Empresarial, Visando Estimular a Geração de Emprego, Renda e Fomento ao Desenvolvimento Econômico de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
Ratifica, conforme especifica, as alterações no Contrato de Consórcio, convertido do Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5a Região de Saúde do Paraná.
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, definidas na Lei Municipal nº 1.309/2020 de 14/07/2020 l e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar bem móvel a titulo de premiação do evento 1ª Copa Rio de Tilápias organizado pela Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Rio Bonito do Iguaçu – APAE – Escola Natália Cristina Ribeiro organizado em parceria com o Município e dá outras providências
Dispõe sobre o rol de benefícios do Regime Próprio de Previdencia - RPPS de Rio Bonito do Iguaçu, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103/2019, e dá outras providências.
Autoriza a saída do Município de Rio Bonito do Iguaçu do Consórcio Municipal da Cantuquiriguaçu- CMC, ratifica a extinção do referido consorcio, conforme especifica e dá outras providências.
Suspende o pagamento dos valores referentes à revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providências.
Aldair, Osmar, Gilvan, Rivair, Odair, Tiago, Michel, Luiz André e Jandir
Acrescenta dispositivos a Lei nº 1.342/2021 de 07 de julho de 2021 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2022 (LDO), contendo o regramento para as Emendas Impositivas Individuais e dá outras providências.
Suspende o pagamento dos valores referentes à revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providências.
SÚMULA: Autoriza o Município a participar da Campanha “Natal Premiado ACERBI”, promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Rio Bonito do Iguaçu – ACERBI e dá outras providências.
