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Leis

40 registros
1378/2022 26/05/2022
Sezar Augusto Bovino
Declara de interesse social e autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e da outras providências.

1382/2022 26/05/2022
Sezar Augusto Bovino
Concede revisão geral nos subsídios dos agentes políticos do município de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providências.

1381/2022 26/05/2022
Sezar Augusto Bovino
Dispõe sobre concessão do restante da recomposição/revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias.

1380/2022 26/05/2022
Sezar Augusto Bovino
Dispõe sobre concessão do restante da recomposição/revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias.

1379/2022 26/05/2022
Sezar Augusto Bovino
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.

1377/2022 17/05/2022
Sezar Augusto Bovino
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.

1376/2022 07/04/2022
Sezar Augusto Bovino
Altera a Lei Nº 1.163/2017, que dispõe sobre as viagens oficiais, a concessão, o processamento, o pagamento e a prestação de contas de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.

1375/2022 07/04/2022
Sezar Augusto Bovino
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.

1374/2022 07/04/2022
Sezar Augusto Bovino
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.

1373/2022 23/03/2022
Sezar Augusto Bovino
Regulamenta a concessão de diária especial aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e da outras providencias.

1372/2022 23/03/2022
Sezar Augusto Bovino
Concede revisão geral nos subsídios dos agentes políticos do município de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providências.

1371/2022 23/03/2022
Sezar Augusto Bovino
Dispõe sobre antecipação de parte da recomposição/revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providências

1370/2022 23/03/2022
Sezar Augusto Bovino
Dispõe sobre antecipação de parte da recomposição/revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias.

1369/2022 08/03/2022
Sezar Augusto Bovino
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, COM RESERVAS, DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1368/2022 24/02/2022
Sezar Augusto Bovino
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências.