Atos Oficiais :: Decretos

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DECRETO Nº313/2026 09/02/2026 Decreta Recesso Legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências. Arquivo
DECRETO Nº314/2026 16/03/2026 Constitui Comissão Organizadora e Avaliadora para Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando contratação temporária de Procurador Jurídico, para atuar junto a Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná. Arquivo
DECRETO Nº315/2026 30/03/2026 Nomeia Comissão Especial Temporária para atuar no acompanhamento da situação fiscal e execução orçamentária relacionada ao enfrentamento da calamidade pública no Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná. Arquivo
DECRETO Nº316/2026 01/04/2026 Altera dispositivo do Decreto nº 314/2026 de 16 de março de 2026. Arquivo
DECRETO Nº317/2026 02/04/2026 Transfere o exercício da Presidência da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná, em caráter provisório, ao Vice-presidente no período de 08 a 10 de abril de 2026. Arquivo
DECRETO Nº318/2026 13/04/2026 Decreta recesso legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências. Arquivo
DECRETO Nº319/2026 12/05/2026 Transfere, em caráter provisório, o exercício da Presidência da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná ao Vice-presidente no período de 17 a 22 de maio de 2026. Arquivo
DECRETO Nº320/2026 21/05/2026 Atualiza nos termos da Lei nº 1.552/2026 de 20 de maio de 2026, os Anexos I, II, V e VI da Lei Complementar nº 050/2016 alterada por legislação posterior. Arquivo