Atos Oficiais :: Moções

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MOÇÃO DE REPUDIO Nº001/2024 25/04/2024 MOÇÃO DE REPÚDIO ao Sr. SEZAR AUGUSTO BOVINO, PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO DO IGUAÇU, EM REPÚDIO ao contido no Ofício nº 234/2022 do Gabinete do Prefeito encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça PHILIPE SALOMÃO MARINHO DE ARAÚJO de Laranjeiras do Sul, em relação a escola Herdeiros do Saber I, localizada no Acampamento Herdeiros da Terra de 1º Maio
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MOÇÃO DE APOIO Nº001/2024 15/04/2024 Esta Moção também sugere, respeitosamente, às duas Casas do Congresso Nacional, a consideração da conveniência de se passar legislação positiva de proibição da chamada “assistolia fetal”. Portanto, pretende-se por meio desta Moção manifestar expresso apoio ao Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao Excelentíssimo Presidente da Câmara, Arthur Lira e ao Conselho Federal de Medicina, para a defesa do direito à vida, inerente por si mesmo a todo ser humano, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário, afirma em seu artigo 3º: “Todo ser humano tem direito à vida”.
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