Atos Oficiais :: Decretos

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226/2021 21/12/2021 Decreta Recesso Administrativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná do dia 24 de dezembro de 2021 a 02 de janeiro de 2022 Arquivo
225/2021 09/11/2021 Nomeia a Comissão Permanente encarregada de realizar Processos Administrativos Disciplinares e dá outras providências. Arquivo
224/2021 09/11/2021 Anula processo de votação do Projeto de Lei nº 028/2021 de iniciativa do Poder Executivo Municipal. Arquivo
223/2021 26/10/2021 Transfere a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná, que seria realizada no dia 1º de novembro de 2021 para o dia 03 de novembro (quarta-feira). Arquivo
222/2021 22/10/2021 Atualiza devido a suspensão da recomposição salarial nos termos da Lei nº 1.353/2021 de 21 de outubro de 2021 os Anexos I, II, V e VI da Lei Complementar nº. 050/2016 alterada por legislação posterior. Arquivo
221/2021 20/10/2021 Nomea servidor para prestar serviços junto a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná. Arquivo
220/2021 19/10/2021 Decreta Recesso Legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná no dia 1º de novembro de 2021. Art. 1º Fica decretado Recesso Legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná, no 1º dia do mês de novembro do ano de 2021 (segunda-feira), em razão do feriado nacional de finados, somente no decorrer do dia. Art. 2º Fica mantida para as 19h00min (dezenove horas) da segunda-feira (1º) de novembro a Sessão Ordinária regimentalmente convocada para esta data. Arquivo
219/2021 19/10/2021 Art. 1º Fica acolhido o Decreto nº 205/2021 do Executivo Municipal, transferindo a data de comemoração do dia do Funcionário Público do dia 28/10/2021 para o dia 29/10/2021. Art. 2º Não haverá expediente na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu nesta data. Arquivo
218/2021 18/10/2021 Art. 1º - Fica anulada a votação em primeira discussão do Projeto de Lei nº CM-006/2021, que trata na forma de sua súmula “que Suspende o pagamento dos valores referentes à revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providências”, realizada na sessão ordinária no dia 13/10/21, a qual foi encerrada com quatro votos favoráveis e quatro votos contrários, ou seja, empata. Art. 2º - Fica determinado que em razão da anulação da votação em primeira discussão do Projeto de Lei nº CM-006/2021, deverá ser impreterivelmente incluída na próxima pauta para ser novamente colocado em primeira votação na próxima sessão ordinária do dia 18/10/2021. Arquivo
217/2021 18/10/2021 Art. 1º - Fica anulada a votação em primeira discussão do Projeto de Lei 031/2021, que trata na forma de sua súmula “que suspende o pagamento dos valores referentes a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providencias”, realizada na sessão ordinária realizada no dia 13/10/21, a qual foi encerrada com quatro votos favoráveis e quatro votos contrários, ou seja, empata. Art. 2º - Fica determinado que em razão da anulação da votação em primeira discussão do Projeto de Lei 031/2021, deverá ser impreterivelmente incluída na próxima pauta para ser novamente colocada em primeira votação na próxima sessão ordinária do dia 18/10/2021. Arquivo
216/2021 06/10/2021 Art. 1º Fica decretado Recesso Legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná, no dia 11/10/2021 (segunda-feira), em virtude do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida comemorado no dia 12 de outubro. A Sessão Ordinária regimentalmente convocada por esta Presidência que seria realizada na data de 11/10/2021 ficará transferida para o dia 13/10/2021 as 19h00min (dezenove horas). Arquivo
215/2021 25/08/2021 Art. 1º Fica decretado Recesso Legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná, no dia 06/09/2021 (segunda-feira), em virtude do feriado nacional de 7 de Setembro, no decorrer do dia. Art. 2º A Sessão Ordinária regimentalmente convocada para a data de 06/09/2021 ocorrerá normalmente as 19h00min (dezenove horas). Arquivo
214/2021 08/08/2021 Art. 1º Fica decretado Luto Oficial de 3 (três) dias a partir desta data, na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, em razão do falecimento do Ex-vereador deste Município, SR. LIBERATO VIDAL MOREIRA. Art. 2º Em razão do luto decretado no artigo anterior fica suspenso o expediente no decorrer deste período. Art. 3º Fica transferida a sessão ordinária regimentalmente convocada para a data de 09/08/2021 para o dia 12/08/2021, portanto, de segunda-feira para quinta-feira, as 19 horas, na sede da Câmara. Arquivo
213/2021 02/08/2021 Aprova com ressalvas as contas do Poder Executivo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu referente o exercício financeiro de 2019. Arquivo
212/2021 02/08/2021 Retorno das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu ao seu horário regimental de funcionamento, ou seja, as 19h00min da segunda-feira e dá outras providências. Arquivo
211/2021 26/07/2021 Art.1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu-Pr., por um período de 1 (um) ano, em atenção ao disposto no Artigo 51 da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e legislação posterior: Arquivo
210/2021 15/06/2021 A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu excepcionalmente no período compreendido entre 15/06/2021 a 28/06/2021 será realizada as 17h30min da segunda-feira e dá outras providências. Arquivo
209/2021 07/06/2021 Fica mantido o horário das 7h30min para a realização da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu do dia 14/06/2021 e dá outras providências. Arquivo
208/2021 31/05/2021 Decreta Recesso Legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná no dia 04 de junho de 2021. Arquivo
207/2021 26/05/2021 Acolhe o Decreto Municipal nº 102/2021 de 25/05/2021 determinando novas medidas restritivas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências. Arquivo
206/2021 24/05/2021 Altera o Decreto nº 204/2021 de 12/05/2021 determinando no Poder Legislativo medidas restritivas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 e da outras providências. Arquivo
205/2021 19/05/2021 Atualiza nos termos da Lei nº 1.337/2021 de 19 de maio de 2021 os Anexos I, II, V e VI da Lei Complementar nº. 050/2016 alterada por legislação posterior. Arquivo
204/2021 12/05/2021 Acolhe o Decreto Municipal nº 097/2021 de 10/05/2021 determinando medidas restritivas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 e da outras providências. Arquivo
203/2021 20/04/2021 Altera o Decreto nº 197/2021 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento a pandemia do COVID-19 e da outras providências. Arquivo
202/2021 31/03/2021 Designa Fiscal de Contratos Administrativos de que trata as Licitação dispensadas. Arquivo
201/2021 30/03/2021 Decreta recesso legislativo na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências. Arquivo
200/2021 23/03/2021 Altera Comissão Permanente de Licitação e das outras providências. Arquivo
199/2021 17/03/2021 Prorroga até as 5 horas do dia 1º de abril de 2021 a vigência das medidas previstas no Decreto nº 197/2021, de 08 de março de 2021 e adota outras providências. Arquivo
198/2021 15/03/2021 Fica designado o Servidor Público Sr. MATHEUS MARINHO DE MELLO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral, cuja finalidade seja de fiscalizar os seguintes contratos administrativos: Arquivo
197/2021 08/03/2021 Altera o Decreto nº 175/2020 e alterações posteriores, bem como o Decreto nº 196/2021 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento a pandemia do COVID-19 e da outras providências. Arquivo
196/2021 26/02/2021 A Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, acolhe o Decreto Estadual nº 6.983/2021 de 26 de fevereiro de 2021, como medida restritiva para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19. Arquivo
195/2021 12/01/2021 Estabelece o horário de funcionamento e atendimento ao público na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providências. Arquivo
194/2021 05/01/2021 Nomeia membros da Comissão Permanente de Avaliações da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu. Arquivo
193/2021 05/01/2021 Nomeia membros da Comissão de Avaliação das condições de servibilidade dos bens patrimoniais da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu. Arquivo
192/2021 05/01/2021 Constitui a Comissão de Controle Patrimonial, Atualização e Reavaliação de bens, bem como Recebimento de Bens da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu. Arquivo
191/2021 04/01/2021 Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio, para aquisição de bens e serviços comuns e da outras providências. Arquivo
190/2021 04/01/2021 Nomeia Comissão Permanente de Licitação e da outras providências. Arquivo