Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, para o exercício corrente, na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Altera Comissão de Avaliação de Gratificação de Titulação e Adicional de Qualificação – CAGTAQ da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu.

Altera Comissão Permanente de Gestão de Pessoas encarregada de proceder a Avaliação de Desempenho dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu com direito no presente exercício.

Estabelece no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu os procedimentos para utilização e guarda do veiculo oficial e o Sistema de Diário de Bordo e dá outras providências.

Concede Adicional de Qualificação a servidoras efetivas da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu no percentual previsto na Lei Complementar nº 050/2016 combinada com a Resolução nº 093/2016.

Altera o Artigo 82 da Resolução 048 de 25 de agosto de 2008 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu.

Abre Crédito Adicional Especial no orçamento geral da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, para o exercício corrente, na importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais).

Concede Gratificação de Titulação na forma indicada pela Lei Complementar nº 050/2016 e alterações posteriores regulamentada pela Resolução nº 093/2016 à servidora da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu.

Substitui membro da Comissão de Avaliação de Gratificação de Titulação e Adicional de Qualificação – CAGTAQ da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu.

Ficam designados os membros da Comissão Permanente de Gestão de Pessoas encarregada de proceder a Avaliação de Desempenho dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu com direito no presente exercício.