Estabelece os procedimentos para a Eleição da Mesa da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu para o biênio 2019/2020.

Concede Adicional de Qualificação a servidoras efetivas da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu no percentual previsto na Lei Complementar nº 050/2016 combinada com a Resolução nº 093/2016.

Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, para o exercício corrente, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Nomeia comissão especial para apurar suposta prática de conduta improba por parte do Prefeito Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.