Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 159/97 de 3 de abril de 1997 alterada por legislação posterior e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2026, e dá outras providências.

Autoriza o Município a participar da Campanha “Dia das Mães ACERBI 2026”, promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Rio Bonito do Iguaçu – ACERBI e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública municipal a Associação Comunitária de Base Linha Kailer.

Declara de Utilidade Pública municipal a Associação de Pesca Esportiva de Rio Bonito do Iguaçu - PERBI.