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LEI N°1.564/2026
19/08/2026
PREFEITO MUNICIPAL SR SEZAR AUGUSTO BOVINO
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de traves e estruturas esportivas, bem como da instalação de equipamentos de proteção em obstáculos físicos em quadras e espaços públicos e privados no âmbito do município de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providências.
LEI Nº1.563/2026
19/08/2026
PREFEITO MUNICIPAL SR SEZAR AUGUSTO BOVINO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano para fins de interesse público e dá outras providências.
LEI Nº 1.562/2026
19/08/2026
PREFEITO MUNICIPAL SR SEZAR AUGUSTO BOVINO
Institui o “Dia Municipal do Associativismo” no Município de Rio Bonito do Iguaçu.
LEI Nº1.561/2026
11/08/2026
PREFEITO MUNICIPAL SR SEZAR AUGUSTO BOVINO
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.496/2024 de 22 de outubro de 2024 e dá outras providências.
LEI Nº1.560/2026
11/08/2026
PREFEITO MUNICIPAL SR SEZAR AUGUSTO BOVINO
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2026, e dá outras providências.
LEI Nº1.559/2026
11/08/2026
PREFEITO MUNICIPAL SR SEZAR AUGUSTO BOVINO
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, e dá outras providências.
LEI Nº1.558/2026
29/07/2026
PREFEITO MUNICIPAL SR SEZAR AUGUSTO BOVINO
Institui o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Rio Bonito do Iguaçu, em conformidade com a Lei Federal nº 13.005 de 25/06/2014 e a Lei nº 15.388 de 14/04/2026 que aprova o Plano Nacional de Educação, e dá outras providências.
LEI Nº1.557/2026
29/07/2026
PREFEITO MUNICIPAL SR SEZAR AUGUSTO BOVINO
Institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização no município de Rio Bonito do Iguaçu em consonância com o Programa Educa Juntos, estratégia Alfabetiza Juntos e com o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada.
LEI Nº1.556/2026
29/06/2026
PREFEITO MUNICIPAL SR SEZAR AUGUSTO BOVINO
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
LEI Nº1.555/2026
29/06/2026
PREFEITO MUNICIPAL SR SEZAR AUGUSTO BOVINO
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2026, e dá outras providências.
LEI Nº1.554/2026
29/06/2026
PREFEITO MUNICIPAL SR SEZAR AUGUSTO BOVINO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Instituto de Assistência Social e Saúde São José e dá outras providências.
LEI Nº1.553/2026
24/06/2026
PREFEITO MUNICIPAL SR SEZAR AUGUSTO BOVINO
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2026, e dá outras providências.
LEI Nº1.552/2026
20/05/2026
PREFEITO MUNICIPAL SR SEZAR AUGUSTO BOVINO
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providências.
LEI Nº1.551/2026
20/05/2026
PREFEITO MUNICIPAL SR SEZAR AUGUSTO BOVINO
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
LEI Nº1.550/2026
18/05/2026
PREFEITO MUNICIPAL SR SEZAR AUGUSTO BOVINO
Cria a Política Municipal dos Direitos da Mulher, institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências.
LEI Nº1.549/2026
05/05/2026
PREFEITO MUNICIPAL SR SEZAR AUGUSTO BOVINO
Institui a política de cotas raciais, por meio da reserva de vagas a negros e afrodescendentes, em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e processos seletivos, no âmbito da estrutura administrativa do Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.
LEI Nº1.548/2026
27/04/2026
PREFEITO MUNICIPAL SR SEZAR AUGUSTO BOVINO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e dá outras providências.
LEI Nº1.547/2026
27/04/2026
PREFEITO MUNICIPAL SR SEZAR AUGUSTO BOVINO
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 159/97 de 3 de abril de 1997 alterada por legislação posterior e dá outras providências.
LEI Nº1546/2026
08/04/2026
PREFEITO MUNICIPAL SR SEZAR AUGUSTO BOVINO
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2026, e dá outras providências.
LEI Nº1545/2026
08/04/2026
PREFEITO MUNICIPAL SR SEZAR AUGUSTO BOVINO
Autoriza o Município a participar da Campanha “Dia das Mães ACERBI 2026”, promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Rio Bonito do Iguaçu – ACERBI e dá outras providências.
LEI Nº1.544/2026
25/03/2026
PREFEITO MUNICIPAL SR SEZAR AUGUSTO BOVINO
Declara de Utilidade Pública municipal a Associação Comunitária de Base Linha Kailer.
LEI Nº1.543/2026
17/03/2026
PREFEITO MUNICIPAL SR SEZAR AUGUSTO BOVINO
Declara de Utilidade Pública municipal a Associação de Pesca Esportiva de Rio Bonito do Iguaçu - PERBI.
