Atos Oficiais :: Projetos de Resolução

Número

Publicação

Objeto

Arquivos
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº001/2023 11/05/2023 Institui normas para o pagamento de despesas através do regime de adiantamento, disciplinando sua forma de aplicação e regular Prestação de Contas e dá outras providências. Arquivo
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº002/2023 06/06/2023 Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, estabelecendo sanções administrativas em caso de ausência sem justificativa ou sem documentação comprobatória, assim como critério de perda de mandato. Arquivo
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº004/2023 04/10/2023 Altera dispositivos da Resolução nº 115/2019 de 10 de junho de 2019 que estabelece no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu os procedimentos para utilização e guarda do veiculo oficial e o Sistema de Diário de Bordo e dá outras providências. Arquivo
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº005/2023 09/10/2023 Institui no Âmbito do Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná o Programa Parlamento Jovem e dá outras providências. Arquivo