16 registros
LEI COMPLEMENTAR Nº100/2025
09/12/2025
PREFEITO MUNICIPAL SR SEZAR AUGUSTO BOVINO
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 041/2014, de 17 de junho de 2014, ampliando vagas de cargos efetivos que especifica e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº099/2025
23/09/2025
PREFEITO MUNICIPAL SR SEZAR AUGUSTO BOVINO
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 041/2014 de 17/06/2014 alterada por legislação posterior e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº098/2025
09/09/2025
PREFEITO MUNICIPAL SR SEZAR AUGUSTO BOVINO
Acrescenta os artigos 625-A e 625-B à Lei Complementar nº 062/2019, que institui o Código Tributário Municipal, para dispor sobre isenção da Taxa de Utilização de Imóveis Públicos Municipais às entidades sem fins lucrativos.
LEI COMPLEMENTAR Nº097/2025
26/08/2025
PREFEITO MUNICIPAL SR SEZAR AUGUSTO BOVINO
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 041/2014 de 17/06/2014 alterada por legislação posterior e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº090/2025
05/08/2025
PREFEITO MUNICIPAL SR SEZAR AUGUSTO BOVINO
Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal do Município de Rio Bonito do Iguaçu /PR e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº096/2025
05/08/2025
PREFEITO MUNICIPAL SR SEZAR AUGUSTO BOVINO
Dispõe sobre a reformulação do Código de Posturas do Município de Rio Bonito do Iguaçu - PR e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº095/2025
05/08/2025
PREFEITO MUNICIPAL SR SEZAR AUGUSTO BOVINO
Dispõe sobre a reformulação do Código de Edificações e Obras do Município de Rio Bonito do Iguaçu/PR e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº094/2025
05/08/2025
PREFEITO MUNICIPAL SR SEZAR AUGUSTO BOVINO
Dispõe sobre a Lei do Sistema Viário do Município de Rio Bonito do Iguaçu/PR e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº093/2025
05/08/2025
PREFEITO MUNICIPAL SR SEZAR AUGUSTO BOVINO
Dispõe sobre o desenvolvimento urbano no município de Rio Bonito do Iguaçu, instituindo o novo Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº092/2025
05/08/2025
PREFEITO MUNICIPAL SR SEZAR AUGUSTO BOVINO
Dispõe sobre o desenvolvimento urbano no município de Rio Bonito do Iguaçu/PR, instituindo o novo Parcelamento do Solo e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº091/2025
05/08/2025
PREFEITO MUNICIPAL SR SEZAR AUGUSTO BOVINO
Delimita o Perímetro Urbano do Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº089/2025
01/07/2025
PREFEITO MUNICIPAL SR SEZAR AUGUSTO BOVINO
Altera dispositivos da Lei Complementar nº nº 041/2014 de 17/06/2014 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº088/2025
21/05/2025
MESA DIRETORA: EDSON RODRIGO CAMARGO (Presidente), JUCIMAR PÉRICO (Vice-presidente), LUIZ ANDRÉ MOREIRA (1º Secretário), JARDEL RITTER (2º Secretário).
Dispõe sobre a reestruturação da tabela de vencimentos básicos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº087/2025
21/05/2025
PREFEITO MUNICIPAL SR SEZAR AUGUSTO BOVINO
Dispõe sobre a reestruturação das tabelas de vencimentos básico dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº086/2025
25/03/2025
PREFEITO MUNICIPAL SR SEZAR AUGUSTO BOVINO
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 037/2013 de 27/09/2013 e da Lei Complementar nº 041/2014 de 17/06/2014 e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº085/2025
11/03/2025
PREFEITO MUNICIPAL SR SEZAR AUGUSTO BOVINO
Dispõe sobre o pagamento do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que determina o §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal.
