Altera o Sistema Tributário Municipal para organizar a
tabela referente à Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e
Destinação Final Adequada de Resíduos sólidos, domiciliares e de
Grandes Geradores, mediante Contratos, Termo Aditivo ou
convênio com a Companhia Paranaense de Saneamento
(SANEPAR) e estabelece outras providências.
Dispõe sobre a cessão de uso gratuito,
total ou parcial de imóvel do Município para órgãos
públicos da União, Estado e Municípios, e da outras
providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº
070/2022 de 08 de junho de 2022 que dispõe sobre a
contratação de pessoal temporário, por tempo
determinado e da outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 041/2014 de
17/06/2014 alterada por legislação posterior, que dispõe
sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores
Públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Rio Bonito
do Iguaçu e da outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 070/2022 de 08 de junho de 2022 que dispõe sobre a contratação de pessoal temporário, por tempo determinado e da outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 041/2014 de
17/06/2014 alterada por legislação posterior, que dispõe
sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores
Públicos efetivos da Prefeitura Municipal de Rio Bonito
do Iguaçu e da outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 050/2016
de 30 de março de 2016 alterada por legislação
posterior, que Reestrutura o Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos
Civis do Poder Legislativo Municipal de Rio Bonito
do Iguaçu e dá outras providências
