Altera o quadro de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providencias.

Reestrutura o Plano de Cargos, Carreira
e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do
Poder Legislativo Municipal de Rio Bonito do
Iguaçu e dá outras providências.