Atos Oficiais :: Projetos de Lei

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024/2020 19/11/2020 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes
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023/2020 10/11/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2020, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes
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022/2020 22/10/2020 Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 1.309/2020 de 14 de julho de 2020, que dispõe sobre as alíquotas de contribuição mensal dos Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas, do Município para o FUNPRERBI e forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes
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021/2020 01/10/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2020, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes
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020/2020 01/10/2020 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes
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019/2020 01/10/2020 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes
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018/2020 01/10/2020 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes
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017/2020 29/09/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes
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016/2020 13/07/2020 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes
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015/2020 11/05/2020 Dispõe sobre as alíquotas de contribuição mensal dos Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas, do Município para o FUNPRERBI e forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes
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014/2020 08/05/2020 Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias.
Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes
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013/2020 06/05/2020 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020 e da outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes
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012/2020 05/05/2020 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes
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011/2020 23/04/2020 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020, e dá outras providências
Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes
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010/2020 22/04/2020 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes
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009/2020 30/04/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes
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008/2020 20/02/2020 Ratifica conforme especifica, as alterações no Protocolo de Intenções que constitui e regulamenta o Consórcio Intergestores de Saúde da 5ª Regional de saúde do Paraná.
Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes
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007/2020 11/02/2020 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes
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007-CM/2020 03/12/2020 Dá denominação a Rua do quadro urbano do distrito de Campo do Bugre, Município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.
Autoria: Vereador Edson Rodrigo Camargo
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006/2020 24/01/2020 Dispõe sobre a atualização do valor do salário dos profissionais do magistério público municipal com carga horária de 40 horas semanais para o exercício de 2020.
Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes
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006-CM/2020 03/12/2020 Dá denominação a Rua de Loteamento do quadro urbano de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.
Autoria: Vereador Luiz Fernando Moreira
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005/2020 24/01/2020 Dispõe sobre a atualização do valor do salário dos profissionais ocupantes de cargos e empregos de agente comunitário de saúde e ocupantes de cargos de agente de combate a endemias para o exercício de 2020.
Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes
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005-CM/2020 03/12/2020 Dá denominação a Rua de Loteamento do quadro urbano de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná e dá outras providências.
Autoria: Vereador Irineu Ferreira Camilo
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004-CM/2020 15/09/2020 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Rio Bonito do Iguaçu para o período 2021/2024, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Executiva da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu
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003/2020 16/01/2020 Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2020 e da outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes
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003-CM/2020 15/09/2020 Fixa os subsídios dos Vereadores para o período/legislatura 2021 a 2024, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Executiva da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu
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002/2020 16/01/2020 Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2020 e da outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes
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002-CM/2020 11/05/2020 Concede revisão geral nos subsídios dos agentes políticos do município de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Executiva da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu
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001/2020 16/01/2020 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes
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001-CM/2020 11/05/2020 Dispõe sobre a revisão geral anual aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Munícipio de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providencias.
Autoria: Mesa Executiva da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu
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Projeto de Lei Complementar 001-PM/2020 23/11/2020 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 062/2019 de 26/11/2019 e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes
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