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Arquivos |
| 049/2018 | 07/12/2018 |
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2018 e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
» Arquivo |
| 048/2018 | 29/11/2018 |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
» Arquivo |
| 047/2018 | 22/11/2018 |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
» Arquivo |
| 046/2018 | 05/11/2018 |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 045/2018 | 22/10/2018 |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 044/2018 | 11/10/2018 |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, no valor de R$ 1.201.288,77 e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 043/2018 | 27/09/2018 |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 042/2018 | 02/10/2018 |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 041/2018 | 01/10/2018 |
Altera a Lei Municipal nº 1.234/2018 de 4 de setembro de 2018. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 040/2018 | 28/09/2018 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 039/2018 | 27/09/2018 |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 038/2018 | 19/09/2018 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de filiação e contribuir mensalmente com a Confederação Nacional de Municípios – CNM. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 037/2018 | 17/09/2018 |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 036/2018 | 04/09/2018 |
Dispõe sobre a concessão de diárias/adiantamentos ao Prefeito, ao Vice Prefeito, Secretários, Procuradores e Servidores estatutários, celetistas, temporários e Comissionados da Administração Direta e Indireta e Conselheiros Tutelares do Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 033/2018 | 15/08/2018 |
Autoriza concessão de uso de bem público municipal, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 032/2018 | 10/08/2018 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 862/2010 de 2 de junho de 2010 e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 031/2018 | 27/07/2018 |
Autoriza o Executivo Municipal a implantar o Programa de Execução de Serviços de Terraplanagens Urbanas. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 030/2018 | 27/07/2018 |
Dispõe sobre as alíquotas de contribuição mensal do Município para o FUNPRERBI, alíquotas de contribuição dos servidores ativos, inativos e pensionistas, e, forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 029/2018 | 20/07/2018 |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 até o valor de R$ 2.571.826,36 (Dois milhões, quinhentos e setenta e um mil, oitocentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 028/2018 | 21/06/2018 |
Ratifica o Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio Intertgestores de Saúde da 5ª Região de Saúde do Paraná subscrito pela Governadora do Estado do Paraná e os municípios integrantes, na forma Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, visando a promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 027/2018 | 21/06/2018 |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 026/2018 | 20/06/2018 |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 025/2018 | 14/06/2018 |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 024/2018 | 07/06/2018 |
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Rio Bonito do Iguaçu ao Deputado Federal Senhor Valdir Luiz Rossoni. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 023/2018 | 30/05/2018 |
Autoriza o Município de Rio Bonito do Iguaçu-PR., a firmar convenio de cooperação técnica e financeira com Município que especifica. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 022/2018 | 24/05/2018 |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018 e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 021/2018 | 24/05/2018 |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, no valor de R$ 20.000,00 E dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 020/2018 | 24/05/2018 |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, no valor de R$ 840.000,00 e da outras providências. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 018/2018 | 17/05/2018 |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, no valor de R$ 49.500,00 e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 017/2018 | 10/05/2018 |
Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 016/2018 | 09/05/2018 |
Autoriza o Município de Rio Bonito do Iguaçu-PR., a associar-se à Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH) e o pagamento das contribuições correspondentes. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 015/2018 | 03/05/2018 |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, no valor de R$ 316.756,29 e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 014/2018 | 26/04/2018 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 906/2010 DE 15/12/2010 alterada por legislação posterior e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 013/2018 | 26/05/2018 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 012/2018 | 23/04/2018 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a explorar cascalheiras e da outras providencias. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 011/2018 | 23/03/2018 |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, no valor de R$ 21.200,00 e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 010/2018 | 23/03/2018 |
Desafeta bens móveis e autoriza alienação. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 009/2018 | 21/03/2018 |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, no valor de R$ 98.837,28 e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 008/2018 | 21/03/2018 |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais) dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 007/2018 | 14/03/2018 |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, no valor de R$ 97.500,00 (Noventa e Sete Mil e Quinhentos Reais) dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 006/2018 | 27/02/2018 |
Dispõe sobre a atualização do valor do salário dos profissionais do magistério público municipal com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 006-CM/2018 | 20/09/2018 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.163/2017 de 18/04/2017 e dá outras providências. Autoria: Mesa Executiva |
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| 005/2018 | 21/02/2018 |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, no valor de R$ 121.875,00 (Cento e vinte e um mil oitocentos e setenta e cinco reais) dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 005-CM/2018 | 17/05/2018 |
Declara a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Rio Bonito do Iguaçu – ACAMARRBI Entidade de Utilidade Pública do Município. Autoria: Vereador Gilvan José Kóten de Oliveira |
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| 004/2018 | 07/02/2018 |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 004-CM/2018 | 10/05/2018 |
Concede revisão geral nos subsídios dos agentes políticos do município de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providências. Autoria: Mesa Executiva |
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| 003/2018 | 15/01/2018 |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais) dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 003-CM/2018 | 25/05/2018 |
Dispõe sobre a revisão geral anual aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providencias. Autoria: Mesa Executiva |
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| 002/2018 | 15/01/2018 |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2018, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 002-CM/2018 | 07/03/2018 |
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL Declara a Associação de Futebol Clube Real do Iguaçu Entidade de Utilidade Pública do Município. Autoria: Vereador Luiz Fernando Moreira |
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| 002 Projeto de Lei Complementar/2018 | 27/11/2018 |
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, sua reforma e consolidação, e dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 001/2018 | 15/01/2018 |
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017, no valor de R$ 2.230.723,00 (Dois Milhões Duzentos e Trinta Mil Setecentos e Vinte e Três Reais) dá outras providências. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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| 001-CM/2018 | 28/02/2018 |
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL Declara a Associação Comitiva Esperança de Rio Bonito do Iguaçu Entidade de Utilidade Pública do Município. Autoria: Vereador Claunir Viola |
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| 001 Projeto de Lei Complementar/2018 | 05/06/2018 |
Institui nível de Pós-graduação para o cargo efetivo de Professor de Artes e dá outras providencias. Autoria: Prefeito Municipal, Sr. Ademir Fagundes |
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