Sessão Ordinária Nº 023-2022 15/08/2022

O Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu se reuniu na segunda-feira (15/08/2022), às 19:00 horas no Plenário da Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Eduardo Drabecki, 247, Município de Rio Bonito do Iguaçu. Para realização da 23ª Sessão Ordinária e contou com a presença da maioria dos Vereadores. Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente da Casa, Aldair Teles da Silva.

Em pauta, as seguintes matérias:

Mensagem nº040/2022. Sr. Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino.

Projeto de lei nº033/2022 em regime de urgência que Institui o Conselho Municipal de Cultura e dá outras Providências.

Mensagem nº041/2022. Sr. Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino.

Solicitando especial atenção no sentido de retirar da Pauta e arquivar os seguintes Projetos de Leis 024/2021, 04/2022, 05/2022 e 06/2022, 041/2022.

Mensagem nºCM-011/2022. Vereador Signatário: Rivair Jose de Oliveira.

Projeto de lei nºCM-011/2022 que Declara a Associação Central Agrária de Primeiro de Maio (ACAPRIM) Entidade de Utilidade Pública do Município.

Solicitação nº049/2022. Vereadores signatários: Osmar Camargo Schimaida e Tiago de morais Xavier.

Para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu seja feita a instalação de placas adequadas, sinalizando a Escola, mais precisamente no cruzamento entre a Rua João Vons com a Escola Tatiane Bierger, distrito do Campo Do Bugre.

Projeto de lei nº031/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que autoriza a cessão de bem móvel a entidade que especifica e estabelece outras providências.

Projeto de lei nº032/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal em regime de urgência que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA), institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) do Município de Rio Bonito do Iguaçu, revoga a Lei Municipal nº 670/2007 de 11/07/2007, e dá outras providências.

Os referidos projetos foram aprovados por unanimidade em primeira discussão e votação, encaminhado para segunda discussão e votação.

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n°003/2022, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação, alteração e extinção de cargos efetivos e reestruturação das tabelas de vencimentos dos cargos efetivos e de empregos públicos da Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias.

Projeto e lei n°027/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que autoriza o Município de Rio Bonito do Iguaçu a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica.

Projeto de lei nº028/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que autoriza a Administração Pública Municipal a doar bens móveis e equipamentos a Entidades Públicas e Privadas, nas condições que indica e da outras providencias.

Projeto de lei nº029/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que dispõe sobre normas para a declaração de Utilidade Pública Municipal, de Sociedades Civil, Associações e Fundações constituídas no Município e da outras providencias.

Os referidos projetos foram aprovados por unanimidade segunda discussão e votação.

Não havendo mais matérias a serem tratadas o presidente declara encerrada esta sessão e convoca todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 22/08/2022 às 19 horas.

Mais detalhes sobre a sessão acesse a página do facebook:

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