Sessão Ordinária Nº 021-2022 01/08/2022

O Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu se reuniu na segunda-feira (01/08/2022), às 19:00 horas no Plenário da Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Eduardo Drabecki, 247, Município de Rio Bonito do Iguaçu. Para realização da 21ª Sessão Ordinária e contou com a presença de todos os Vereadores. Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente da Casa, Aldair Teles da Silva.

Em pauta, as seguintes matérias:

Mensagem n°032/2022. Sr. Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino.

Projeto e lei n°027/2022 que autoriza o Município de Rio Bonito do Iguaçu a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/PR, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, que realiza atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e a pagar as respectivas anuidades, conforme especifica.

Mensagem n°033/2022. Sr. Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino.

Projeto de lei nº028/2022 que autoriza a Administração Pública Municipal a doar bens móveis e equipamentos a Entidades Públicas e Privadas, nas condições que indica e da outras providencias.

Mensagem nº034/2022. Sr. Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino.

Projeto de lei nº029/2022 que dispõe sobre normas para a declaração de Utilidade Pública Municipal, de Sociedades Civil, Associações e Fundações constituídas no Município e da outras providencias.

Mensagem nº035/2022. Sr. Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino.

Encaminhando Veto integral ao projeto de lei Complementar nº003/2022 de iniciativa do Poder Executivo, o que se faz por constatação, de contrariedade aos Art. 47 e 128, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e pela afronta aos Artigos 15 e 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mensagem nº037/2022. Sr. Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino.

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n°003/2022, em regime de urgência, que dispõe sobre a criação, alteração e extinção de cargos efetivos e reestruturação das tabelas de vencimentos dos cargos efetivos e de empregos públicos da Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias.

Foi aceita a entrada dos projetos acima citados e encaminhado para a Comissão de Legislação Justiça e Redação para estudos e elaboração de pareceres.

Solicitação n°045/2022. Vereador Signatário: Tiago de Morais Xavier

Solicita para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu, seja feita a aquisição de uma patrulha agrícola mecanizada composta de um trator e uma plantadeira para a associação comunitária linha nova a qual atendera 84 sócios.

Solicitação n°046/2022. Vereador Signatário: Tiago de Morais Xavier

Solicita para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu, seja feita a aquisição de uma patrulha agrícola composta por um trator e uma plantadeira para o pré - assentamento Antônio Conrado (Slavieiro).

Solicitação n°047/2022. Vereador Signatário: Jandir Bortoluzzi

Vereadores Apoiadores: Luiz André Moreira, Michel Giacomini, Tiago de Morais Xavier e Gilvan Jose Koten de Oliveira.

Solicita para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu, seja feita a instalação de um super poste na estrada que vai para a comunidade do Arapongas, mais precisamente próximo ao abrigo.

Solicitação n°048/2022. Vereador Signatário:  Jandir Bortoluzzi

Vereadores Apoiadores: Luiz André Moreira, Michel Giacomini, Tiago de Morais Xavier e Gilvan Jose Koten de Oliveira, Aldair Teles da Silva, Osmar Camargo Schimaida e Rivair Jose de Oliveira.

Solicita para que através do órgão competente da municipalidade seja feita a perfuração de um poço artesiano para a contribuição no abastecimento de água no Pré-assentamento Antônio Conrado (Slavieiro).

2.2 MATÉRIAS DE 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 016/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que Dispõe sobre alienação de imóveis destinados a programas habitacionais de interesse social e dá outras providências.

Projeto de lei n°024/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022 no valor total de R$ 400.000.00 reais, e dá outras providências.

Projeto de lei n°026/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022 no valor total de R$ 690.000.00 reais, e dá outras providências.

Projeto de lei n° CM 007/2022 que reconhece no Município de Rio Bonito do Iguaçu o dia 09 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores e suas atividades como de risco, configurando efetiva necessidade e exposição a situação de risco à vida e incolumidade física, para fins do disposto no art. 10 da Lei Federal n.º 10.826, de 2003.

Os referidos projetos foram aprovados por unanimidade em primeira discussão e votação e encaminhado para segunda discussão e votação.

2.3 MATÉRIAS DE 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei n°022/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022 no valor total de R$ 301.000.00 reais, e dá outras providências.

O referido projeto foi aprovado por unanimidade segunda discussão e votação.

Não havendo mais matérias a serem tratadas o presidente declara encerrada esta sessão e convoca todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 08/08/2022 às 19 horas.

Mais detalhes sobre a sessão acesse a página do facebook:

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