Sessão Ordinária N° 020 27/06/2022

O Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu se reuniu na segunda-feira (27/06/2022), às 19:00 horas no Plenário da Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Eduardo Drabecki, 247, Município de Rio Bonito do Iguaçu. Para realização da 20ª Sessão Ordinária e contou com a presença da maioria dos Vereadores. Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente da Casa, Aldair Teles da Silva.

Em pauta, as seguintes matérias:

Mensagem n°028/2022. Sr. Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino.

Projeto de Lei nº024/2022 que Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.

Mensagem n°029/2022. Sr. Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino.

Projeto de Lei nº025/2022 em regime de urgência que Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências

Mensagem nº030/2022. Sr. Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino.

Projeto de Lei nº026/2022 que Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.

Foi aceita a entrada dos projetos acima citados e encaminhado para a Comissão de Legislação Justiça e Redação para estudos e elaboração de pareceres.

Emenda º003/2022 Ao Projeto de Lei n° 011/2022 (LDO). Vereadores Signatários: Osmar Camargo Schimaida, Gilvan Jose Koten De Oliveira, Odair Born, Rivair Jose De Oliveira, Aldair Teles Da Silva.

Solicitam que sejam alterados os percentuais de remanejamento solicitados pelo senhor nos incisos III e V do artigo 36 da LDO, reduzindo-os para o patamar de 3%.

Emenda nº004/2022 Ao Projeto de Lei n° 011/2022 (LDO.  Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Solicitam a correção da redação dos artigos 21 e 23 do projeto de lei nº011/2022 (LDO).

2.2 MATÉRIAS DE 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de Lei Complementar n°003/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que dispõe sobre a criação, alteração e extinção de cargos efetivos e reestruturação das tabelas de vencimentos dos cargos efetivos e de empregos públicos da Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providencias, COM PARTES EM DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM MOMENTO POSTERIOR AO DA PRESENTE PROPOSTA.

Projeto de lei n°011/2022 (LDO) de autoria do Sr. Prefeito Municipal que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

Projeto de Lei n°022/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°023/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.

Os referidos projetos foram aprovados por unanimidade em primeira discussão e votação e encaminhado para segunda discussão e votação.

Não havendo mais matérias a serem tratadas o presidente declara encerrada esta sessão e convoca todos para a próxima Sessão Extraordinária que será realizada no dia 29/06/2022 às 08 horas.

Mais detalhes sobre a sessão acesse a página do facebook:

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