Sessão Ordinária Nº 018-2022 14/06/2022

O Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu se reuniu na segunda-feira (14/06/2022), às 19:00 horas no Plenário da Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Eduardo Drabecki, 247, Município de Rio Bonito do Iguaçu. Para realização da 18ª Sessão Ordinária e contou com a presença de todos os Vereadores. Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente da Casa, Aldair Teles da Silva.

Em pauta, as seguintes matérias:

2.1 MATÉRIAS DE DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO.

Solicitação n°042/2022. Vereadores Signatários: Odair Born e Gilvan Jose Koten de Oliveira. Solicitam para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu, seja feita a aquisição de um terreno em local de boa localização cuja finalidade seja de construir e instalar a casa de apoio no Município.

Solicitação n°043/022. Vereadores Signatários: Odair Born e Gilvan Jose Koten de Oliveira. Solicitam para que através do órgão competente da municipalidade sejam realizados serviços de patrolamento e cascalhamento nas ruas do distrito de Arapongas – Assentamento Ireno Alves dos Santos. E que sejam instaladas lixeiras na frente das residências do quadro urbano da Comunidade de Arapongas, bem como seja realizada a coleta seletiva de lixo no mínimo duas vezes na semana nestas residências.

Pedido de Informação n°010/2022. Vereadores Signatários: Aldair Teles da Silva, Odair Born, Gilvan Jose Koten De Oliveira, Osmar Camargo Schimaida, Rivair Jose de Oliveira, Michel Giacomini, Luiz André Moreira, Jandir Bortoluzzi, Tiago de morais Xavier. Requerem que seja fornecido relatórios a esta casa de leis, devendo constar informações: Se o Município irá se adequar a portaria nº 4.921/2022 do dia 31 de maio, onde consta sobre a insalubridade das ACS (Agentes Comunitárias de Saúde), se não por qual motivo?

Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que Institui o Programa de Incentivo Industrial e Empresarial, Visando Estimular a Geração de Emprego, Renda e Fomento ao Desenvolvimento Econômico de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 004/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Projeto de Lei nº 006/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que Autoriza alterar dispositivos das Leis Municipais nº 1.342/2021 de 07/07/2021, Lei nº 1.347/2021 de 28/09/2021 e Lei nº 1364/202114/12/2021, Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 016/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que Dispõe sobre alienação de imóveis destinados a programas habitacionais de interesse social e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 024/2021 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que dispõe sobre o pagamento de precatórios, na forma de acordo direto perante Juízos Auxiliares de Conciliação de Precatórios (ADCT, art. 102, § 1º), com deságio escalonado conforme ano orçamentário, de valores devidos a credores originários.

Gilvan no uso da palavra solicitou parecer jurídico de todos os projetos que estão em pauta em primeira discussão e votação, inclusive o do fotovoltaico que está em segunda discussão e votação, sendo assim ficando adiado as discussões e votação até parecer jurídico dos seguintes projetos de lei. Projeto de lei complementar n°001/2022, projeto de lei n°004/2022, n°006/2022 n°016/2022, n°024/2021 e n°005/2022.

Projeto de Lei nº 019/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.

O referido projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação e encaminhado para segunda discussão e votação.

2.3 MATÉRIAS DE 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Projeto de Lei nº 005/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Não havendo mais matérias a serem tratadas o presidente declara encerrada esta sessão e convoca todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 20/06/2022 às 19 horas.

Mais detalhes sobre a sessão acesse a página do facebook:

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