Sessão Ordinária Nº 016-2022 30/05/2022.

O Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu se reuniu na segunda-feira (30/05/2022), às 19:00 horas no Plenário da Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Eduardo Drabecki, 247, Município de Rio Bonito do Iguaçu. Para realização da 16ª Sessão Ordinária e contou com a presença de todos os Vereadores. Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente da Casa, Aldair Teles da Silva.

Em pauta, as seguintes matérias:

Mensagem n°019/2022. Sr. Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino. Projeto de Lei n°016/2022 que dispõe sobre alienação de imóveis destinados a programas habitacionais de interesse social e dá outras providências. Foi aceito sua entrada e encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Mensagem n°021/2022. Sr. Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino. Projeto de Lei Complementar n°003/2022 em regime de urgência que dispõe sobre a criação, alteração e extinção de cargos efetivos e reestruturação das tabelas de vencimentos dos cargos efetivos e de empregos públicos da Prefeitura Municipal de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias. Foi aceito sua entrada e derrubado o regime de urgência do referido projeto, foi solicitado Parecer jurídico pelo nobre Vereador Gilvan, sendo aceito por unanimidade e encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e redação.

Mensagem n° CM 007/2022. Vereadores subscritores: Luiz André Moreira, Aldair Teles Da Silva, Gilvan José Kóten De Oliveira, Jandir Bortoluzzi, Michel Giacomini, Odair Born, Osmar Camargo Schimaida, Rivair José De Oliveira, Tiago E Morais Xavier. Projeto de lei n° CM 007/2022 que reconhece no Município de Rio Bonito do Iguaçu o dia 09 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores e suas atividades como de risco, configurando efetiva necessidade e exposição a situação de risco à vida e incolumidade física, para fins do disposto no art. 10 da Lei Federal n.º 10.826, de 2003.  Foi aceito sua entrada e encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Foi aceito sua entrada e foi solicitado Parecer jurídico pelo nobre Vereador Gilvan, sendo aceito por unanimidade e encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e redação.

Projeto de lei n°011/2022 (LDO) de autoria do Sr. Prefeito Municipal que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. O referido projeto deu entrada e foi encaminhado para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, para realização de Audiência Pública.

MATÉRIAS DE 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

Mensagem n° CM 010/2022. Mesa Executiva da Câmara Municipal. Projeto de Lei Complementar n°CM-002/2022 em regime de preferência que dispõe sobre a contratação de pessoal temporário, por tempo determinado e da outras providências. Foi aceito sua entrada e encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sendo pedido dispensa da sessão por 15 minutos para elaboração de parecer, em seguida encaminhado para primeira discussão e votação, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado para segunda discussão e votação.

Projeto de lei n°010/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que Autoriza a cessão de bem móvel a entidade que especifica e estabelece outras providências.

Projeto de lei n° CM 005/2022 de autoria da Mesa Executiva da Câmara de Vereadores que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alterações na Lei Municipal nº 1.347/2021 de 28/09/2021, mais precisamente alterando anexo do Plano Plurianual do Município de Rio Bonito do Iguaçu, para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.

Os referidos projetos foram aprovados por unanimidade em primeira discussão e votação, e encaminhado para segunda discussão e votação.

2.3 MATÉRIAS DE 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Projeto de lei n°017/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.

O referido projeto foi aprovado por unanimidade.

Não havendo mais matérias a serem tratadas o presidente declara encerrada esta sessão e convoca todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada no dia 06/06/2022 às 19 horas.

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