Sessão Ordinária Nº 006-2022 21/03/2022

Em Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 21 de março de 2022, às 19h00min, na Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Eduardo Drabecki, 247, Município de Rio Bonito do Iguaçu. Foram apreciadas as seguintes matérias:

Oficio do GAB. N° 057/2022, Prefeito Municipal, Sr. Sezar Augusto Bovino. Resposta ao Pedido de Informação n° 001/2022.  Diante do pedido de informação referente ao oficio nº010/2022 O Poder Executivo esclareceu que a Casa de Apoio Toni Teles servia como uma casa de suporte para aquelas pessoas que necessitam pernoitar no Município, porém diante da baixa demanda, o prédio não será mais utilizado para esta finalidade, assim que for indicada demanda perante este Município ficará a cargo da secretaria de Ação Social desenvolver ações de suporte para tal situação. Sobre o Samu será alocado sobre junto a antiga Casa de Apoio Toni Teles, tal fato se justifica, pois, o local é estratégico para o atendimento, visto que é próximo a BR, bem como é anexo a Unidade de Saúde existente.

Mensagem n° 006/2022. Prefeito Municipal, Sr. Sezar Augusto Bovino.  Substitutivo 1 ao Projeto de Lei nº 041/2021, em regime de urgência, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., o qual fica renumerado para Projeto de Lei nº 004/2022.

Mensagem n° 007/2022. Prefeito Municipal, Sr. Sezar Augusto Bovino.  Substitutivo 2 ao Projeto de Lei nº 041/2021, em regime de urgência, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., o qual fica renumerado para Projeto de Lei nº 005/2022.

Mensagem n° 008/2022. Prefeito Municipal, Sr. Sezar Augusto Bovino.  Projeto de lei n° 006/2022, em regime de urgência, que autoriza alterar dispositivos das Leis Municipais nº 1.342/2021 de 07/07/2021, Lei nº 1.347/2021 de 28/09/2021 e Lei nº 1364/202114/12/2021, Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Mensagem n° 009/2022. Prefeito Municipal, Sr. Sezar Augusto Bovino. Projeto de lei n° 007/2022, em regime de urgência, que abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências.

Foi aprovada a entrada dos projetos acima citados porém foi derrubado o regime de urgência dos mesmos, sendo encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para estudos e elaboração de parecer.

Mensagem n° 010/2022. Prefeito Municipal, Sr. Sezar Augusto Bovino. Projeto de lei n° 008/2022, em regime de urgência, que abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2022, e dá outras providências. Aprovada a entrada do referido projeto, sendo encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para estudo e elaboração do parecer.

Mensagem n° 011/2022. Prefeito Municipal, Sr. Sezar Augusto Bovino. Projeto de lei n° 009/2022 em regime de urgência que dispõe sobre antecipação de parte da recomposição/revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias.

Mensagem n° CM-002/2022. Mesa Executiva da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu. Projeto de lei n° CM 002/2022, em regime de urgência que dispõe sobre antecipação de parte da recomposição/revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Bonito do Iguaçu e da outras providencias.

Mensagem n° CM-003/2022. Mesa Executiva da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu. Projeto de lei n° CM 003/2022 em regime de urgência, que concede revisão geral nos subsídios dos agentes políticos do município de Rio Bonito do Iguaçu, e dá outras providências.

Os referidos projetos deram entrada em regime de urgência, para agilizar a votação dos mesmos, foi pedido dispensa da sessão por 20 minutos para estudos e elaboração dos pareceres, sendo assim foi votado em primeira discussão, sendo aprovado por unanimidade e encaminhado para segunda discussão e votação.

Solicitação n° 009/2022. Solicita para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu seja feita pavimentação asfáltica sobre pedras irregulares, no termino da Avenida XV de Novembro ligando a Rua Joanita Kruger. Vereador Signatário: Tiago de Morais Xavier.

Solicitação n° 010/2022. Solicitam para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu seja feita a perfuração de um poço artesiano para a contribuição no abastecimento da água potável na comunidade Alto Rio Bonito. Vereadores Signatários: Osmar Camargo Schimaida, Aldair Teles da Silva, Gilvan José Kóten de Oliveira, Odair Born, Rivair Jose de Oliveira

Solicitação n° 011/2022. Solicita para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu seja feita a instalação de placas de identificação de quebra-molas (redutor de velocidade) na Av. Dom Pedro II Lot. Trento próximo a auto elétrica do Jack, seja executado dentro das normas legais de trânsito conforme dispõe o código nacional de transito. Vereador Signatário: Jandir Bortoluzzi

Vereadores Apoiadores: Michel Giacomini, Luiz André Moreira, Tiago de Morais Xavier, Gilvan José Kóten de Oliveira. 

Não havendo mais matérias a serem tratadas o presidente declara encerrada esta sessão e convoca todos para a próxima sessão extraordinária que será realizada no dia 22 de março de 2022.