Sessão Ordinária Nº 003-2022 28/02/2022

Em Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 28 de fevereiro de 2022, às 19h00min, na Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Eduardo Drabecki, 247, Município de Rio Bonito do Iguaçu. Foram apreciadas as seguintes mensagens:

Mensagem n°002/2022, autor/interessado Prefeito Municipal, Sr. Sezar Augusto Bovino

Substitutivo ao projeto de lei nº 044/2021 de 9 de dezembro de 2021.Projeto de lei complementar nº 001/2022 de 21 de fevereiro de 2022.

SÚMULA: Institui o Programa de Incentivo Industrial e Empresarial, Visando Estimular a Geração de Emprego, Renda e Fomento ao Desenvolvimento Econômico de Rio Bonito do Iguaçu e dá outras providências. O qual foi aceito pela entrada e encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer.

Pedido de Informação n° 002/2022. Vereadores signatários: Odair Born, Gilvan José Kóten de Oliveira.

Os nobres vereadores Requerem esclarecimento quanto foi gasto em materiais de construção, materiais elétricos e hidráulicos no ano de 2021 em todas as secretárias. Quais as empresas vencedoras das licitações?  Qual foi o valor liquidado integral e por Empresa no ano de 2021? Quais foram obras que foram executadas? Imagens das obras executadas.

Pedido de Informação n° 003/2022. Vereadores signatários: Odair Born, Gilvan José Kóten de Oliveira.

Os nobres vereadores requerem esclarecimentos sobre:

Nome do estabelecimento comercial onde foi efetuada as compras de peças para os veículos e maquinários da frota municipal de Rio Bonito do Iguaçu nos meses de janeiro a Dezembro de 2021? Discriminar de forma individual em quais veículos e maquinários foram feitas as substituições das peças? Qual oficina fez o serviço de mão de obra e solda dos caminhões e maquinas pesadas? E quais os valores relativos a essa compra, discriminando de forma individual e de forma integral. Anexar cópia das notas de empenho destas aquisições.

Pedido de Informação n° 004/2022. Vereadores signatários: Odair Born, Gilvan José Kóten de Oliveira.

Que seja fornecido relatório a esta casa de leis, devendo constar as despesas efetivamente realizadas pela Secretária de Assistência Social de Rio Bonito do Iguaçu com a população de nosso Município. Devendo relacionar programas, projetos, ações e etc. Requerem esclarecimento quanto foi gasto em materiais de construção doados as pessoas carentes pela secretaria de assistência social.  Quais as empresas vencedoras das licitações? Qual foi o valor liquidado integral e por Empresa no ano de 2021? Quais as famílias que foram comtempladas? 

MATÉRIAS DE 1º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 028/2021 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021. SÚMULA: Declara de interesse social e autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e dá outras providências. No referido projeto o nobre vereador Michel propôs uma emenda, que será aguardada o prazo para o mesmo apresenta-la. Projeto de Lei n° 040/2021 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica e da outras providências.  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir pôr compra o imóvel urbano constituído pelo Lote nº 13 da Quadra nº 15, com área de 507,50 m² (quinhentos e sete metros e cinquenta centímetros quadrados), com edificação comercial em alvenaria medindo 10x15 totalizando 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), Matrícula nº R-1-18.938 no Livro nº 2-2-C-F, Folha nº 287, do Cartório de Registro Geral de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Laranjeiras do Sul, localizado na Rua Sete de Setembro, no Município de Rio Bonito do Iguaçu, de propriedade do Sr. Mario Mann Ferreira. O imóvel referido no Artigo 1º destina-se a implantação de edificações públicas. O valor do imóvel é de R$ 324.000,00 (Trezentos e vinte e quatro mil reais), que serão pagos em até 6 (seis) parcelas. O referido projeto foi reprovado pela maioria dos vereadores, foi encaminhado para segunda discussão e votação. Projeto de Lei n°001/2022 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que autoriza a participação com reservas, do município de Rio Bonito do Iguaçu no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e da outras providencias. Aproado por unanimidade e encaminhado para segunda discussão e votação. Projeto de Lei Complementar n° 004/2021 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 037/2013 de 27/09/2013 e dá outras providências. Projeto de Lei n° 024/2021 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que Dispõe sobre o pagamento de precatórios, na forma de acordo direto perante Juízos Auxiliares de Conciliação de Precatórios (ADCT, art. 102, § 1º), com deságio escalonado conforme ano orçamentário, de valores devidos a credores originários. Projeto de Lei n° 041/2021 de autoria do Sr. Prefeito Municipal que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito Com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Os referidos projetos foram encaminhados para a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para análise e emissão de parecer.

Não havendo mais matérias a serem tratadas o presidente declara encerrada esta sessão e convoca todos para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 07 de março de 2022.