Sessão Ordinária Nº 002-2022 21/02/2022

Em Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 21 de fevereiro de 2022, às 19h00min, na Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Eduardo Drabecki, 247, Município de Rio Bonito do Iguaçu. Foram apreciadas as seguintes mensagens:

Mensagem n°001/2022, autor interessado Sr. Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino.

Projeto de lei n°001/2022 que autoriza a participação com reservas, do município de Rio Bonito do Iguaçu no CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, e da outras providências.  Art. 1º Fica o Município de Rio Bonito do Iguaçu autorizado a participar, com reservas, implicando em consorciamento parcial, do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, constituído conforme Protocolo de Intenções firmado em 15 de abril de 2013 e alterações posteriores e consolidação em 08/03/2019, observado o disposto na Lei Federal nº 11.107/2005, de 06 de Abril de 2005, nos termos do artigo Art. 2º-A do Estatuto/Contrato de Consórcio Público do CINDEPAR. O referido projeto foi encaminhado para a Comissão de Legislação Justiça e Redação, para elaboração de parecer.

Pedido de Informação n° 001/2022. Vereadores signatários: Aldair Teles da Silva, Osmar Camargo Schimaida, Rivair Jose de Oliveira, Gilvan Jose Kóten de Oliveira, Odair Born.

Onde os nobres Vereadores requerem aclaramento sobre, qual finalidade a casa de apoio Toni Teles, que seja apontado qual órgão ira suprir as demandas da casa de apoio e o local de funcionamento. E que seja esclarecido onde será localizado o Samu. O referido pedido foi aprovado por unanimidade.

MATERIAS DE 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

Projeto de Lei n° 045/2021. De autoria do Sr. Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino. Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a entidade que especifica e dá outras providências. O referido projeto foi aprovado por unanimidade.

Não tendo mais matérias a serem tratadas o presidente declara encerrada esta sessão e convoca todos para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 28 de fevereiro de 2022.