Audiência Pública Nº 003/2021 processo de discussão da LOA 2022.

Na tarde do dia 08 de novembro de 2021, ocorreu nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores a Audiência Pública N ° 003/2021 Audiência Pública relativa ao processo de discussão da Lei Orçamentária Anual – LOA 2022, orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu, comandada pelo Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização Luiz André Moreira, Secretário Jandir Bortoluzzi e relator Osmar Camargo Schimaida. Também se fez presente o Vereador Michel Giacomini representando o legislativo.

 Audiência Pública prevista no Artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 029/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de Rio Bonito do Iguaçu para o exercício financeiro de 2022. Convocada através do Edital de Convocação n°003/2021 datado de 08/11/2021.

Esta lei estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento programa do município de Rio Bonito do Iguaçu, relativo ao exercício financeiro de 2022. As propostas serão analisadas posteriormente pela comissão de economia, finanças e fiscalização da câmara, e se viáveis na forma da lei serão convertidas em emendas e inclusas na LOA - exercício de 2022, e em sessão futura serão levadas a apreciação do plenário na câmara municipal.