Sessão Ordinária Nº 032-2021

A Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada segunda feira (25), às 19h00min, na Sede da Câmara Municipal, sito a Rua Eduardo Drabecki, 247, Município de Rio Bonito do Iguaçu, os Vereadores se reuniram em seção ordinária para votação dos Projetos de Lei e Projeto de Lei Complementar.

Mensagem n° 051/2021 Projeto de lei n° 035/2021 em regime de urgência. Que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar bem móvel a título de premiação do evento 1ª Copa Rio de Tilápias organizado pela Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Rio Bonito do Iguaçu – APAE – Escola Natália Cristina Ribeiro organizado em parceria com o Município e dá outras providências.

Solicitação n°139/2021: Solicita para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu seja feito serviço de manutenção da ponte divisa entre a Comunidade Nova Santa Rosa e Comunidade Guadalupe no assentamento Ireno Alves dos Santos. Vereador signatário: Michel Giacomini .Vereadores apoiadores: Jandir Bortoluzzi, Tiago de Morais Xavier, Luiz André Moreira.

Solicitação n°140/2021: Solicita para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu seja feita a manutenção da cobertura do ginásio de esportes do distrito do Campo do Bugre. Vereador signatário: Osmar Camargo Shimada. Vereadores apoiadores: Rivair Jose de Oliveira, Aldair Teles da Silva, Odair Born, Gilvan Jose Koten de Oliveira.

MATERIAS DE 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.   

Projeto de Lei Complementar nº 005/2021. De autoria do Sr. Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino. Que Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. O referido projeto foi colocado em discussão, na sequência, colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Faça-se a lei.

Projeto de Lei Complementar nº 006/2021. De autoria do Sr. Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino.  Que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 018/2001 de 23/05/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Bonito do Iguaçu. O referido projeto foi colocado em discussão, na sequência, colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Faça-se a lei.

Projeto de Lei nº 032/2021. De autoria do Sr. Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino. Que autoriza a saída do Município de Rio Bonito do Iguaçu do Consórcio Municipal da Cantuquiriguaçu- CMC, ratifica a extinção do referido consórcio, conforme especifica e dá outras providências. O referido projeto foi colocado em discussão, na sequência, colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Faça-se a lei.

Projeto de Lei nº 033/2021. De autoria do Sr. Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino.   O qual dispõe sobre o rol de benefícios do Regime Próprio de Previdência - RPPS de Rio Bonito do Iguaçu, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103/2019, e dá outras providências. O referido projeto foi colocado em discussão, na sequência, colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Faça-se a lei.

Projeto de Lei nº 034/2021. De autoria do Sr. Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino. Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021, e dá outras providências O referido projeto foi colocado em discussão, na sequência, colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Faça-se a lei.