11º SESSÃO ORDINÁRIA

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal do dia três de maio do corrente ano, às 19h00min, teve como destaques:

- Mensagem nº017/2021 Sr. Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino. Encaminhando o Projeto de Lei nº012/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.048/2013 de 10 de dezembro de 2013.

-Mensagem nº018/2021 Sr. Prefeito Municipal Sezar Augusto Bovino. Encaminhando em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº013/2021, que abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021, e dá outras providências.

No mesmo expediente a entrada em primeira discussão e votação sete solicitações feitas pelos vereadores para serem encaminhadas ao executivo e um pedido de informação. Também leitura de dois pareceres de comissão referente a projetos em tramite e um projeto que estava em segunda votação e discussão.

Solicitação nº075/2021  Vereador Signatário: Jandir Bortoluzzi. Vereadores Apoiadores: Luiz André Moreira, Michel Giacomini e Tiago de Morais Xavier.       Solicita para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu seja estudada a viabilidade da construção de um parque infantil na comunidade Pinhalzinho.

Solicitação nº076/2021  Vereador Signatário: Jandir Bortoluzzi. Vereadores Apoiadores: Luiz André Moreira, Michel Giacomini e Tiago de Morais Xavier.       Solicita para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu seja feita a construção de um abrigo escolar na comunidade do Pinhalzinho, mais precisamente em frente a propriedade da senhora Daiane Fretta e também seja avaliada as condições de todos os abrigos escolares localizados nesta comunidade para fim de reformar aos quais necessitar.

Solicitação nº077/2021  Vereadores Signatários: Michel Giacomini e Luiz André Moreira.Solicitam para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu seja estudada a viabilidade da implantação do programa de criação de peixes, através de tanques aos produtores de nosso município.

Solicitação nº078/2021  Vereador Signatário: Michel Giacomini. Solicita para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu seja estudada a viabilidade da criação de um programa de incentivo ao emplacamento e transferência de veículos em nosso município.

Solicitação nº079/2021  Vereador Signatário: Jandir Bortoluzzi.  Solicita para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu seja construído dentro das normas legais de trânsito 2 (dois) quebra-molas, sendo nos seguintes locais:

1. Na rua Vereador Vilmar Ferreira Soares mais precisamente em frente à residência do senhor Fabio Eleandro dos Santos;

2. Na rua Arthur Bortoluzzi, mais precisamente em frente à residência da senhora Ivete Thomas.

Solicitação nº080/2021  Vereadores Signatários: Luiz André Moreira e Michel Giacomini. Solicitam para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu seja construído dentro das normas legais de trânsito dois (2) quebra-molas na rua Luiz Morandi Risso Bernardi, nos seguintes locais:

1.Próximo a residência do senhor Vanderlei Cecatto;

2.Próximo ao condomínio Morada do Sol.

Solicitação nº081/2021  Vereador Signatário: Tiago de Morais Xavier. Solicita para que através do órgão competente da municipalidade seja estudada a viabilidade da criação de um programa de construção de poços artesianos em pontos específicos para a contribuição no abastecimento da água de toda a população.

Pedido de Informação nº009/2021- Vereadores Signatários: Gilvan José Kóten de Oliveira e Odair Born. Seja prestado no prazo de 30 (trinta) dias as seguintes informações:

I-Cópia dos controles de bordo de toda a frota de carros da Secretária de Saúde Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, desde o mês de janeiro até a presente data.

Parecer nº020/2021 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Favorável a tramitação com emenda em anexo ao Projeto de Lei Nº011/2021.

MATERIAS DE 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

•Projeto de Lei nº011/2021 subscrito pelo Sr. Prefeito Municipal, que Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.164/2017 de 24 de abril de 2017 e dá outras providências.