RECURSOS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS COMUNIDADES DO PINHALZINHO E LINHA ROSA É APROVADO NOVAMENTE PELA CÂMARA

A Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta dia 29, em 2ª discussão e votação dois Projetos de Leis de igual importância.

O Projeto de Lei nº 010/2020, no valor de R$ 330.161,02 (trezentos e trinta mil, cento e sessenta e um reais e dois centavos), trata-se de abertura adicional de crédito, recurso oriundo do Governo do Estado, voltado para aquisição de equipamento, material permanente e consumo, para atender á Secretaria  Municipal de Saúde.

 Já o Projeto de Lei nº 011/2020, solicitando também abertura adicional de crédito, no valor de R$ 1.815.797,24. (um milhão oitocentos e quinze mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), trata de recurso do Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional.

 Este importantíssimo recurso, vem para atender obra de pavimentação asfáltica nos trechos que liga as Comunidades de Pinhalzinho e Linha Rosa. Conforme a matéria em observação, o município terá que arcar com uma contrapartida no valor de R$ 315.797,24 (trezentos e quinze mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), e o Governo Federal disponibilizará o total de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), perfazendo um montante de R$ 1.815.797,24 (um milhão, oitocentos e quinze mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), para a realização da referida obra.

 No ano de 2018 o Executivo Municipal, enviou a esta Casa a mesma proposta para recape asfáltico nestas localidades, onde foi aprovado por unanimidade.  Na época o valor era de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), por intermédio de outro Ministério, ou seja, da Integração Nacional.

 Diante da grande expectativa gerada no período, e o atraso na execução da obra, através dos Vereadores foi enviado ao Executivo Municipal o Pedido de Informação  n°013/2019 de 04/09/2019, solicitando informações sobre o andamento do recurso já aprovado pela Câmara, sendo que na oportunidade o Executivo manifestou em resposta, alegando que o recurso não tinha sido liberado pelo Governo Federal, devido à falta de profissionais técnicos para analisar o processo junto aquele Ministério.

 Desta forma, os Vereadores aprovaram por unanimidade, em menos de uma semana, após a data de protocolo junto a esta Casa, sabendo da urgência devido ser ano eleitoral, precavendo e antecipando assim dos prazos que o executivo necessita para homologação da Lei e realização do processo licitatório.

Segundo os Nobres Pares, mais uma vez ficarão cobrando de forma positiva para a realização desta importantíssima e sonhada obra, onde gerou grande expectativa a muito tempo aos moradores desta região, sendo que haverá acompanhamento do legislativo na execução definitiva dos serviços.