Desde o inicio do ano de 2020, o Executivo protocolou na Câmara de Vereadores seis (06) Projetos de Leis, conforme descrição abaixo. Todos os Projetos aprovados tiveram aplicação dos Vereadores e agilidade das Comissões para cumprir os prazos.
Sessões extras foram convocadas pelo Presidente da Casa Irineu Camilo, com o intuito de não perder os recursos, bem como preservar os direitos dos profissionais da saúde e educação, na atualização salarial.
Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei n° 002/2020 oriundos do Convenio Federal CR 880811/2018/MAPA – do qual trata-se da construção da FEIRA DO PRODUTOR RURAL, obra que há muito tempo era aguardada pelos pequenos agricultores. O local da construção já foi definido conforme anexo do projeto, enviado pelo Prefeito Municipal.
Segundo Camilo, a aprovação das matérias é fruto do trabalho responsável dos Vereadores, as reuniões e os esforços das comissões foram importantes para agilizar as votações. É relevante que a população saiba que existe trâmites que devem ser seguidos, pois pode haver penalizações aos Vereadores caso não seja respeitado o Regimento Interno da Casa. Manifestou ainda, que nenhum Projeto está parado ou em pauta, todos os projetos até o momento foram votados e aprovados, como se diz: “as gavetas estão limpas”, destacou que as matérias já foram protocoladas na Prefeitura e cabe apenas o Prefeito sancionar, para se tornar lei.
Para o Presidente Irineu Camilo, é essencial que a população acompanhe os Projetos de Leis que tramitam no Poder Legislativo, faz um apelo dizendo que todas as informações estão disponíveis no SITE oficial da Câmara de Vereadores, e mesmo havendo duvidas dos resultados, o Presidente destaca a disponibilidade da equipe administrativa da câmara, para sanar as duvidas necessárias.
Projeto de Lei nº 001/2020 que abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2020, e dá outras providências, no valor de R$645.134,68.
Projeto de Lei nº 002/2020 que abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2020, e dá outras providências, no valor de R$268.096,88.
Projeto de Lei nº 003/2020 que abre crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2020, e dá outras providências, no valor de R$135.000,00.
Projeto de Lei nº 005/2020 que dispõe sobre a atualização do valor do piso salarial profissional nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate ás endemias.
Projeto de Lei nº006/2020 que dispõe sobre a atualização do valor do magistério público municipal com carga horária de 40 horas semanais, no município de Rio Bonito do Iguaçu.
Projeto de Lei nº 007/2020 solicitando autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento programa do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o corrente exercício, no valor de R$390.000,00.
20/02/2020
