A Câmara de Vereadores realizou as 14 horas desta segunda-feira (16), Audiência Pública referente aos serviços de recuperação das estradas rurais do município e demais. As exaustivas cobranças da população e moradores do interior junto ao Executivo Municipal foi o tema da reunião.
Além de outros pedidos em pauta, a principal reivindicações abordada foi a situação das estradas, segundo os agricultores a Prefeitura coloca-se dizendo que não tem condições para por óleo diesel nas máquinas, supostamente atribuindo á falta de recurso para a realização dos serviços.
De maneira transparente e no aspecto administrativo, a Câmara de Vereadores sob a Presidência do Vereador Irineu Camilo, expôs o apoio do Poder Legislativo junto a população, disse que a Câmara vai devolver aproximadamente R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) para o Executivo, verba que vai estar livre para o Prefeito usar da forma que entender necessário.
O Presidente esclareceu também sobre a forma e destinação do recurso, o qual deve ser devolvido no final de cada exercício corrente anual. Disse que a câmara recebe mensalmente 7% da receita corrente liquida da Prefeitura e o valor é de uso exclusivo do Poder Legislativo, o que será devolvido é fruto da economia e administração realizada dentro da Casa. Camilo destacou ainda que, perante a Lei a Câmara não pode fazer ou determinar a aplicação do dinheiro, mas entende que pode sugerir/solicitar para o Executivo na forma de contribuir e associar, mediando significativamente intenção em empregar o recurso na reparação das estradas do interior. Segue pauta de reivindicações expostas pela população e fiscalizadas pelos Vereadores.
1 Recuperação de estradas nas linhas de Alto Iguaçu, Linha Somariva, Flor das Serra e Barra Mansa do Iguaçu.
2 Recuperação de estradas desde a Escola Itinerante Herdeiros do Saber sentido APRA; Alojamento sentido Charqueado, e; Escola Herdeiros acesso Lambari, sentido estrada eucalipto, obedecendo legalmente as divisas do Município.
3 Recuperação de estradas – Assentamento 10 de Maio.
4 Manutenção tapa buraco em geral – linhas de transporte escolar - Assentamentos Ireno Alves dos Santos, Marcos Freire, alguns pontos necessários nas comunidades de Pinhalzinho e Rio Crim.
5 Poço artesiano comunidade Pinhalzinho.
6 Recuperação de estrada iniciando na Comunidade Campo do Bugre (ponto de ônibus) passando pela linha Britador até a Comunidade de Arroio Novo, e Linha Gaúcha.
7 Repasse convênio Associação de Mulheres Agricultoras da Agricultura Familiar - AMAAF – equipamentos.
8 Abastecedor Comunitário - ponto estratégico entre as Comunidades Alto Iguaçu, Flor da Serra e Barra Mansa do Iguaçu.
Estrutura metálica – toldo anexo a capela mortuária municipal e aquisição de ventiladores.
9 APAE – folha de pagamento – encargos – serviços de terceiros – pessoa jurídica.
10 Regularização das saídas de emergência do corpo de bombeiro comunidade de Acentinho.
Após as demandas serem exibidas ao público e as entidades presentes, as intenções foram apresentadas para o Sr. Prefeito Municipal presente na reunião, e logo será protocolado formalmente no Gabinete do Prefeito para o entendimento do Chefe do Poder Executivo decidir sobre os pedidos da população.
Por fim o Presidente Irineu Camilo agradeceu a presença de todos onde destacou a participação da sociedade, frisou que esta força junto a Câmara de Vereadores fortalece e contribui para continuarmos cobrando do Executivo as ações e demandas apresentadas pela população. É importante os munícipes saber que a Câmara de Vereadores estará devolvendo mais de 160 mil reais para a prefeitura de forma livre. “Perante a lei não podemos determinar o uso do dinheiro, mas, desta forma a população pode cobrar que este recurso seja usado para o bem e para o povo". Afirma Camilo.
Participaram da reunião, o Prefeito Municipal, Vereadores, lideranças comunitárias, representantes de Entidades além Secretários municipais e população em geral.
17/12/2019
