APROVADO REMANEJAMENTO PARA PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E 13° DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE RIO BONITO DO IGUAÇU

Depois de tramitar em regime de urgência no Plenário da Câmara, o Projeto de Lei 041/2019 solicitando abertura de credito especial para pagamento da folha, 13° e encargos, foi aprovado por todos os Vereadores nesta segunda – feira 09, em segunda discussão e votação.

O Projeto de Lei pedindo autorização Legislativa em mais de 760 mil reais, não foi visto de bons olhos pela maioria dos Vereadores, a retirada de recursos de outras secretárias como da viação, dividiu opiniões entre os parlamentares.

Após texto base do Projeto de Lei 041/2019 sobre o remanejamento ter dado entrada no plenário, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (LJR) composta pelos Vereadores Milton Rodrigues, Edson Camargo e Fernando Moreira, agilizaram conforme Regimento Interno o Parecer favorável a matéria, reconhecendo a importância e os serviços prestados pela maioria dos servidores do Poder Público Municipal.

Para o Presidente Irineu Camilo, o protocolo do projeto deveria ter sido antecipado, para que as comissões tivessem tempo hábil para fazer os estudos adequados do texto. Camilo destacou que ouve ação imediata dentro da casa para não prejudicar os funcionários, convocando sessão extraordinária para dar andamento na matéria. Também ressaltou a falta de planejamento por parte do Executivo na composição e prazo do Projeto. “ É dever do gestor sentar com sua equipe técnica para fazer as previsões necessárias durante o ano, para não comprometer atendimentos vitais onde beneficiam diretamente a população”. disse Camilo.

O Chefe do Poder Executivo deverá sancionar e publicar no jornal oficial do município para o efeito da Lei.