Projeto de Lei nº 025/2019, solicitando autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor total de até R$ 2.000.000,00 de reais, foi tema de debate entre os Vereadores nesta segunda 12.
O Vereador Fernando Moreira, solicitou em plenário para que o PL ( Projeto de Lei) fosse encaminhado para a (CEFF) (Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização) apontando que não é recurso próprio e sim um financiamento, e que deve ser tratado com suma importância, relatou que a situação do caixa da Prefeitura está com problemas financeiros, e os gastos demasiados comprometem toda a estrutura. Disse que a Comissão e os Vereadores precisam saber como está os pagamentos das parcelas da ASSISCOP em atraso, pois a prioridade é a saúde da população neste momento.
O Vereador Milton Rodrigues esclareceu que o atual Prefeito não vai pagar nenhuma parcela do financiamento, pois a forma que se apresenta o Projeto, aponta um ano de carência para depois iniciar os pagamentos de 96 meses. Assim o estudo é importante para saber se o município terá condições de pagar as parcelas.
O Vereador Claunir Viola lembrou que, no ano de 2018 um financiamento do mesmo valor já foi aprovado, e até o momento nada foi realizado, destacou que até ruas foram apresentadas no projeto anterior. Os Vereadores Viola e Oseias pediram que fosse também apresentados neste projeto atual quais ruas seriam beneficiadas.
O Presidente da Casa Irineu Camilo frisou que o PL é legal, já foi sabatinado pela comissão de Redação e Justiça, mas devido o valor ser de grande impacto aos cofres público, é importante o estudo financeiro para não comprometer no futuro a vida econômica da prefeitura.
13/08/2019