CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO DO IGUAÇU ESTÁ DE RECESSO PARLAMENTAR

O Poder Legislativo de Rio Bonito do Iguaçu ficará de recesso parlamentar no período que comprende  de  01 á 31 de julho, conforme Art. 5° estabelecido no Regimento Interno da Casa.

Durante o recesso, os parlamentares poderão ser convocados em caso de sessão extraordinária. Vale ressaltar que as atividades legislativas retornam normalmente no dia 1° de agosto com sessão ordinária, já os atendimentos administrativos ocorreram conforme decreto 160/2019  em horário de expediante.

O Recesso Parlamentar é a paralização momentânea dos trabalhos legislativos. Mas, ao contrario do que muitas pessoas pensam, os vereadores não deixam de trabalhar neste período, apenas as sessões ordinárias não são realizadas.

DECRETO Nº 160/2019

DATA: 25/06/2019

SÚMULA: Estabelece sistema de escala no decorrer do mês de julho de 2019 no âmbito da Câmara de Vereadores do município de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná.

Considerando que o Legislativo Municipal de Rio Bonito do Iguaçu estará em recesso parlamentar no período de 1º a 31 de julho de 2019;

Considerado a necessidade de readequação do sistema informatizado que será realizado no referido período, bem como levando em consideração o principio da economia;

O Presidente da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve,

DECRETAR:

Art. 1º Fica estabelecido sistema de escala na Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu no período de 1º a 30 de julho de 2019.

Art. 2º O horário de expediente e atendimento na Câmara Municipal continuará normal, sendo das 8h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h30min, entretanto, no período compreendido no artigo 1º, os servidores da Câmara desempenharão suas atividades em sistema de escala nos setores, conforme cronograma interno.

Art. 3º Os servidores do Legislativo que não estiverem em seu expediente normal, ficarão de sobreaviso, podendo ser convocados pelo seu Presidente ao trabalho caso seja necessário, para que a prestação de serviços à população não seja prejudicada.

Art. 4º Ficará responsável pelo sistema de protocolos na Câmara no decorrer do mês de julho a servidora Kariane Doss, ocupante do cargo em comissão de Assessora Parlamentar.

 Art. 5º A Sessão legislativa será retomada no dia 1º de agosto de 2019, às 19h00min, no Plenário da Câmara Municipal, com sessão ordinária convocada para esta data.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu/PR., em 25 de junho de 2019.

IRINEU FERREIRA CAMILO

Presidente