CÓDIGO TRIBUTÁRIO É DESTAQUE NA COMISSÃO LJR

O Código Tributário que corre na CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) propõe uma série de mudanças na tributação do Município. “Não só IPTU, eles estão mexendo em todas as formas de tributo”,  Milton Rodrigues, presidente da comissão que analisa o projeto.

Sobre o PRAZO

O Presidente da Câmara Irineu Camilo, ressaltou os prazos que determinam a cobrança das novas regras do Código Tributário, disse que o projeto foi protocolado no final do mês de novembro de 2018, data que antecedeu as duas ultimas sessões do exercício.

Segundo Camilo, o tempo de estudo sobre as alterações não permitiu as votações em 2018, retornando na pauta este ano, apontou diversas alterações  no novo Código Tributário, sendo de grande responsabilidade dos Vereadores e principalmente da Comissão LJR que analisa o projeto dar o parecer dentro da legalidade.  

Para os demais membros da LJR, Vereadores Fernando Moreira e Edson Camargo as mudanças no novo  Código Tributário tende a melhorar á arrecadação no município, mas ao mesmo tempo, aumenta tributos da população. O projeto segue tramitando dentro das comissões.

Foram votados na pauta do dia, um pedido de informação e varias solicitações, Vereador Derli Padilha solicitando a retirada de uma pedra do fundo do poço de água da Comunidade de Arapongas , o cascalhamento da entrada do cemitério da Comunidade de Arapongas, e que seja colocado um portão na entrada do cemitério desta comunidade.

O Vereador e Presidente Irineu Camilo,  solicitou Patrolamento, cascalhamento (alguns pontos) e rolo compactador nas seguintes localidades: Alto Iguaçu; Flor da Serra; Linha Somariva; Barra Mansa. II – Seja recuperado o bueiro situado na localidade de Linha Somariva.

Já o Vereador Claunir Viola, pediu a construção  de quebra-molas na estrada rural da comunidade de Assentinho, mais precisamente nas proximidades da propriedade da Sra. Sueli Casagrande.

Todos os pedidos foram aprovados por unanimidade do Plenário.