VEREADORES NÃO ACEITAM DEVOLVER DINHEIRO

Nesta quinta-feira 13, com sessão extraordinária, foi votado na matéria de terceira discussão e votação  o Projeto de Lei nº 039/2018, enviado pelo executivo solicitando autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu, no valor total de R$ 356.798,51. Em resumo o projeto solicitava aos vereadores que concordem em devolver o dinheiro que não  foi usado na recuperação das estradas   

Para os cinco Vereadores que votaram contrário ao projeto Milton R. da Silva, Fernando Moreira, Edson R. Camargo, Irineu F. Camilo e Olide Bovino, esta devolução é o maior desrespeito  para com a população do município. A justificativa do projeto demostrou a falta de empenho e gestão por parte do executivo, pois a atual administração teve dois anos para se adequar as normas do INCRA.

O Presidente Milton destacou que é inaceitável este tipo de ação, pontuou fatores do qual a população mais reclama devido o sofrimento, “estradas em péssimas condições”, disse que o município tem mais de cinco mil Km de estradas, entende que a dificuldade de manutenção é muito complexa, mas perder recurso já depositado na conta do município por despreparo administrativo, isso não será tolerável no entendimento dos cinco vereadores, concluiu Milton.

JUSTIFICATIVA DO EXECUTIVO:

O presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar o orçamento do corrente exercício, mais especificamente, criar dotações orçamentárias junto a Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente.

As alterações do orçamento do corrente exercício tratam de dotações a serem instituídas para devolução de recursos oriundos do INCRA – Convênio READ estradas/cascalhamentos e reabertura.

Os recursos em questão serão devolvidos em virtude do cancelamento do convênio supra citado.

Informamos ainda que o Convênio em questão foi cancelado em virtude do fiscal do INCRA não aprovar a primeira etapa da obra, e consequentemente foi atrasando a continuidade da obra, onde o Município foi solicitando a prorrogação de prazo, entretanto, não foi mais aceito o último pedido de prorrogação de prazo, sendo necessária a devolução dos recursos.