Tramitou na sessão da ultima segunda-feira 03, em primeira votação, o Projeto de Lei 039/2018 no qual solicita ao Poder Legislativo, autorização para abertura de crédito no orçamento no valor de R$ 356.798,51 referente a recursos destinados pelo INCRA, conforme à integra da mensagens do executivo abaixo.

Em seu pronunciamento Vereador Irineu Camilo demonstrou insatisfação sobre a devolução do dinheiro, onde apontou falta de gestão na execução do convênio. Disse que o Poder Executivo não tratou com responsabilidade o valor já destinado ao município para a recuperação das estradas e cascalhamento. O Setor de maior reclamação pela população hoje no município é as estradas e justamente nesta pasta, será devolvido recurso.   

O Vereador Fernando Moreira também desaprovou as ações do executivo, disse que é difícil a liberação de recursos de órgãos estadual ou federal. Devolver dinheiro por falta de administração, demostra incapacidade e desrespeito não só com os agricultores, mas também com toda a população do município.

Presidente Milton Rodrigues disse que o Poder Legislativo terá de votar favorável ao projeto de lei, pois se trata de convênio já cancelado, lembrou que este cancelamento foi devido ao não atendimento das normas estabelecidas pelo órgão “INCRA”.

O dinheiro já estava na conta do município para uso exclusivo na recuperação das estradas, mas a falta de administração na execução da obra causou a devolução do recurso.

Milton lamentou o fato onde esclareceu que a reprovação do projeto poderá impedir novos convênios, já que a Prefeitura Municipal necessita ter as negativas todas em dia, para receber todos os tipos de recursos.  

 MENSAGEM Nº 041/2018 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.

ILMO. SR.

MILTON RODRIGUES DA SILVA

MD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

RIO BONITO DO IGUAÇU – PR.

Senhor Presidente:

Tem esta a finalidade de submeter a elevada apreciação dos Nobres Vereadores, o Projeto de Lei nº 039/2018, solicitando autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento programa do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o corrente exercício, no valor total de R$ 356.798,51.(trezentos e cinquenta e seis mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e um centavos)

JUSTIFICATIVA:

O presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar o orçamento do corrente exercício, mais especificamente, criar dotações orçamentárias junto a Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente.

As alterações do orçamento do corrente exercício tratam de dotações a serem instituídas para devolução de recursos oriundos do INCRA – Convênio READ estradas/cascalhamentos e reabertura.

Os recursos em questão serão devolvidos em virtude do cancelamento do convênio supra citado.

Informamos ainda que o Convênio em questão foi cancelado em virtude do fiscal do INCRA não aprovar a primeira etapa da obra, e consequentemente foi atrasando a continuidade da obra, onde o Município foi solicitando a prorrogação de prazo, entretanto, não foi mais aceito o último pedido de prorrogação de prazo, sendo necessária a devolução dos recursos.

Certos de que poderemos contar com a pronta atenção dos Nobres Vereadores, antecipamos nossos agradecimentos.

Rio Bonito do Iguaçu, 27 de setembro de 2018.

ADEMIR FAGUNDES

Prefeito Municipal