Vereadores aceitam projeto de mais de DOIS MILHÕES E MEIO DE REAIS

Deu entrada na manhã desta quinta-feira 26/07, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 029/2018, solicitando autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município de Rio Bonito do Iguaçu para o corrente exercício, no valor total de até R$ 2.571.826,36.

 O presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar o orçamento do corrente exercício, mais especificamente, junto a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, Secretaria Municipal de Educação, Cultua e Esportes e Secretaria Municipal de Viação.

 A alteração do orçamento se faz necessária em virtude do Município estar recebendo recursos financeiros no valor total de R$ 2.571.826,36, por intermédio de emendas parlamentares, distribuídos da seguinte forma.

 I - R$ 198.969,22, para a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, oriundos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDU, os quais são destinados para construção de pavimentação asfáltica na Rua Maximiliano Nogueira, no Trecho entre a Avenida XV de Novembro e Rua Sete de Setembro.

 II - R$ 650.000,00, para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, oriundos do Ministério do Esporte, os quais são destinados para reforma, ampliação e modernização do Ginásio Municipal de Esportes Alessandro Bovino.

 III – R$ 222.857,14 para a Secretaria Municipal de Viação, oriundos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para pavimentação com pedras irregulares na Vila Santana.

 IV – R$ 1.500.000,00 para a Secretaria Municipal de Viação, oriundos do Ministério da Integração Nacional, os quais são destinados para recapeamento asfáltico dando continuidade ao asfalto ligando a comunidade de Linha Rosa.

 Como são recursos neste exercício, há necessidade da criação de dotações orçamentárias especificas. Após a entrada o projeto foi encaminhado as Comissões que farão os trabalhos específicos sobre sua legalidade e constitucionalidade.