Dispõe sobre o horário de funcionamento
da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná, no período de férias referente o ano aquisitivo de 2015.

Reprova as contas do Poder Executivo
Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, referente o
exercício financeiro de 2008, acolhendo o Parecer
Prévio nº 498/2014 do Tribunal de Contas do Estado
do Paraná.

Atualiza os Anexos I, III e IV da Lei
Complementar nº. 040/2014, nos termos da Lei nº
1.100/2015 e dá outras providências.

Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio, para aquisição de bens e serviços comuns e da outras providências.

Constitui a Comissão de
Controle Patrimonial, Atualização e
Reavaliação de bens, bem como
Recebimento de Bens da Câmara Municipal
de Rio Bonito do Iguaçu.

Nomeia membros da Comissão
de Avaliação das condições de servibilidade
dos bens patrimoniais da Câmara
Municipal de Rio Bonito do Iguaçu.

Nomeia membros da Comissão
Permanente de Avaliações da Câmara
Municipal de Rio Bonito do Iguaçu.

Nomeia Comissão Permanente
de Licitação e da outras providências.

ANEXO

Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2015.