Projeto autoriza o Executivo a firmar parceria com o Instituto de Assistência Social e Saúde São José e prevê repasse de até R$ 70 mil para obras de manutenção e melhorias na estrutura da entidade.
A Câmara Municipal aprovou, por maioria, o Projeto de Lei nº 12/2026, que autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com o Instituto de Assistência Social e Saúde São José, de Laranjeiras do Sul. A proposta permite a celebração de Termo de Colaboração, Termo de Fomento ou Acordo de Cooperação, conforme previsto na legislação federal.
De acordo com o projeto, a parceria tem como finalidade o desenvolvimento de ações de interesse público voltadas à manutenção, conservação, adequação e melhoria da estrutura física da entidade, por meio de um plano de trabalho previamente aprovado pela Administração Municipal.
Os recursos repassados pelo Município serão destinados à execução de obras, reformas, reparos e demais intervenções necessárias à recuperação e conservação do prédio do Instituto São José, especialmente na cobertura da edificação.
O projeto estabelece ainda que o valor total dos recursos financeiros eventualmente repassados fica limitado a R$ 70 mil, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Município. A entidade beneficiada deverá prestar contas dos recursos recebidos, conforme determina a legislação vigente e o instrumento de parceria celebrado.
Com a aprovação da matéria, o Poder Executivo fica autorizado a dar andamento aos procedimentos necessários para a formalização da parceria, reforçando o apoio às instituições que desempenham importante papel social e de atendimento à população de Rio Bonito do Iguaçu e região.