Valmir Matias de Oliveira

Os vereadores que a presente subscrevem no uso de suas atribuições legais, regimentalmente solicita a Vossa Excelência, seja enviado ofício ao Sr. Prefeito Municipal, para que de acordo com o artigo 90 Inciso X da Lei Orgânica Municipal, seja prestado no prazo de 30 (trinta) dias as seguintes informações. Quanto à destinação de recursos recebidos como doações em decorrência do tornado que atingiu o município em 07 de novembro de 2025

A Câmara Municipal manifesta seu apoio às famílias e ao comércio atingidos pelo tornado, reconhece os prejuízos sofridos e reafirma seu compromisso com a recuperação da cidade

Foi destinada ao município uma emenda parlamentar no valor de R$ 497.152,49, destinada à aquisição de um ônibus escolar por meio do FNDE.

Para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu, seja realizado estudo técnico para instalação de um quebra- mola (redutor de velocidade) e placas de sinalização na Avenida XV de Novembro próximo a esquina da Rua Domingos Pio, sentido centro, em frente à Escola CERBI.

Para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu seja analisada a possibilidade, dentro das normas legais vigentes, de acompanhamento e fortalecimento das ações voltadas ao Programa Municipal do Leite. Solicita-se, ainda, atenção especial aos seguintes pontos: • Disponibilização de médico veterinário para realização dos exames obrigatórios do Programa Porteira Adentro; • Programa de porteira a dentro com prioridade para os produtores de leite. • Continuidade dos trabalhos com as Patrulhas Agrícolas; • Programa de Melhoria de Solo, ampliação do fornecimento de calcário e adubos orgânicos (aviários); • Criação do programa de areia, pedra brita e cimento aos produtores de leite para estabulo, estrebaria. • Criação de um cronograma de monitoramento das ações agrícolas no município para os produtores de leites.

Para que através da secretaria municipal de obras e urbanismo, na pessoa do Excelentíssimo senhor Rildo José Safraider secretario da obras e urbanismo a atenção e o empenho desta Secretaria quanto à possibilidade de reconstrução da ponte localizada na comunidade Sede Grupo 52, nas proximidades da cancha do Adão. A referida ponte encontra-se em estado precário de conservação e deterioração, colocando em risco a segurança dos moradores, estudantes, agricultores e demais usuários que dependem da passagem diariamente. A estrutura comprometida tem dificultado o tráfego local, especialmente em períodos de chuvas, agravando ainda mais a situação da mobilidade e do escoamento da produção agrícola da região.

Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual ANTÔNIO ANIBELLI NETO a pauta definida junto ao Governo do Estado, por meio dos Secretários de Agricultura e Fazenda, referente à crise enfrentada pela cadeia produtiva do leite. Desde o primeiro semestre de 2023, produtores de leite em todo o país vêm realizando manifestações e apresentando propostas emergenciais e estruturantes para enfrentar a grave crise do setor. Destacam-se as seguintes ações adotadas pelo Governo Federal: Revogação da Resolução Gecex nº 353/2022; Compras governamentais de leite e derivados pela Conab; Decreto nº 11.732/2023, que institui o Programa Mais Leite Saudável e reduz benefícios fiscais (PIS e COFINS) para empresas importadoras de leite in natura; Decreto nº 11.771/2023, que institui grupo de trabalho interministerial da cadeia leiteira. Apesar dessas medidas, considera-se que elas são insuficientes para conter o processo de insolvência e desestruturação da atividade leiteira no país. Ressalta-se a urgência de avanços concretos nas pautas emergenciais e estruturantes que ainda aguardam resposta do Governo.

solicita medidas dos órgãos federais para fortalecer o setor leiteiro nacional.

Para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu seja analisada a possibilidade da reconstrução de uma ponte localizada no pré-assentamento Lambari, nas proximidades da Escola Herdeiros da Terra. A referida ponte encontra-se em estado avançado de deterioração, representando sérios riscos à segurança da população local. A situação é especialmente preocupante considerando que a ponte é utilizada com frequência para o tráfego de: • Transporte escolar • Máquinas agrícolas • Veículos de pequeno porte • Moradores da comunidade em geral Dada a importância dessa estrutura para a mobilidade da região e o risco iminente de acidentes, constatada a necessidade, seja providenciada a imediata reconstrução da ponte, garantindo a segurança e o bem-estar da população local.

Estudo técnico para implantar uma rede de esgoto no município de Rio Bonito do Iguaçu, no estado do Paraná.

Solicita-se ao Excelentíssimo Deputado Estadual Luis Corti a destinação de recursos financeiros ao município, por meio de emendas parlamentares, com vistas a atender demandas locais relevantes. A solicitação é realizada em reconhecimento ao trabalho desenvolvido por Vossa Excelência, reiterando votos de elevada estima e consideração.

Solicita-se ao Excelentíssimo Deputado Professor Lemos a destinação de recurso orçamentário à Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra da Comunidade Lambari (CNPJ: 61.007.676/0001-00), para a aquisição dos seguintes itens: 1 caixa d'água com capacidade de 10 mil litros; 120 metros de fio elétrico; 1 bomba d'água de 3 estágios; 1 chave liga/desliga compatível com a voltagem da bomba. O objetivo é melhorar o abastecimento de água para as famílias da associação e da comunidade local.

Solicita-se ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Antônio Anibelli Neto , a disponibilização de um veículo utilitário para apoio às atividades das equipes de Vigilância em Saúde no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e Chikungunya, no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil reais) através da Secretaria de Estado da Saúde (SESA).

solicita ao Supremo Tribunal Federal manifestação contrária à ADI nº 7796, que questiona o apoio do Estado do Paraná à educação especial oferecida por entidades filantrópicas, como as APAEs, dando ciência ao Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do STF.

Para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu seja analisada a possibilidade, através da Secretaria de Obras, seja realizado a construção de um abrigo (ponto de ônibus), ao lado da Br 158, acesso das Comunidades Irmã Dulce, Agua Mineral, 4 Encruzo e Nossa Senhora Aparecida, mais precisamente entre os moradores: JULIANA MARCIA ZANOTTO E JUCELI CORREIA DE ALMEIDA (Juceli da Feira).

Para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu seja analisada a possibilidade da instalação de um bebedouro novo para os(as) alunos(as) que frequentam a escola municipal Paulo Freire, comunidade Camargo filho, Assentamento Marcos Freire a atual estrutura não está atendendo completamente as necessidades de tais alunos(as).

Para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu seja analisada a possibilidade da construção de uma lixeira, na estrada especificamente no portal de entrada que dá acesso ao assentamento Ireno Alves dos Santos, integrado ao ponto de ônibus que existe no local.

Solicito ao Deputado Estadual Antônio Anibelli Neto para a liberação de uma emenda parlamentar no valor de R$400.000,00, destinada à compra de uma retroescavadeira para o Município de Rio Bonito do Iguaçu-Pr

Para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu seja analisada a possibilidade de se conseguir um caminhão tanque limpa fossa, (se não tiver nenhum disponível na frota de caminhões do município), ou instituir o programa limpeza de fossas sépticas, negras ou similares.

Para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu seja analisada a possibilidade da construção de um bueiro na estrada principal 600 metros antes da igreja Assembleia de Deus na comunidade Juriti assentamento Ireno Alves dos santos, próximo ao lote do S.r. Antônio e da família dos “canarinhos”.

Para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu seja analisada a possibilidade de se fazer um estudo técnico para instalações de pontos de ônibus (abrigos escolares), do perímetro urbano do distrito do campo do bugre até a escola municipal Tatiane Bergeier (antigo projeto), evitando desta forma, que os alunos fiquem expostos ao sol e a chuva.

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rio Bonito do Iguaçu – Paraná, e dá outras providências.

Para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu seja feita a reforma da parte superior da ponte com material concreto da comunidade Irmã Dulce que dá acesso a comunidade Quatro Encruzo sendo o principal meio de acesso daquele trajeto . Não sendo possível a reforma de material que seja estudado um meio viável para a reforma, visando atender de imediato a necessidade dos usuários da ponte.