Luiz André Moreira

Governo Federal empenhou R$ 716.250,00 do Convênio nº 985172, do Ministério da Integração, para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas destinados a três associações de pequenos agricultores do município.

Recurso federal destinado à construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) – Creche no município de Rio Bonito do Iguaçu. O valor de R$ 589.789,29 foi empenhado junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, como parte do investimento total previsto para a obra. O recurso tem como objetivo ampliar a infraestrutura educacional do município, garantindo melhores condições de atendimento e desenvolvimento para as crianças da educação infantil.

A Câmara Municipal manifesta seu apoio às famílias e ao comércio atingidos pelo tornado, reconhece os prejuízos sofridos e reafirma seu compromisso com a recuperação da cidade

Foi destinado o valor de R$ 280.000,00 para o município de Rio Bonito do Iguaçu (PR), destinado à construção de 20 unidades habitacionais. O recurso foi solicitado em caráter emergencial devido aos danos causados pelo tornado ocorrido em 07 de novembro de 2025.

Para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu seja analisada a possibilidade, dentro das normas legais vigentes, de acompanhamento e fortalecimento das ações voltadas ao Programa Municipal do Leite. Solicita-se, ainda, atenção especial aos seguintes pontos: • Disponibilização de médico veterinário para realização dos exames obrigatórios do Programa Porteira Adentro; • Programa de porteira a dentro com prioridade para os produtores de leite. • Continuidade dos trabalhos com as Patrulhas Agrícolas; • Programa de Melhoria de Solo, ampliação do fornecimento de calcário e adubos orgânicos (aviários); • Criação do programa de areia, pedra brita e cimento aos produtores de leite para estabulo, estrebaria. • Criação de um cronograma de monitoramento das ações agrícolas no município para os produtores de leites.

Para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu seja analisada há viabilidade, para a realização de cascalhamento e patrolamento das estradas rurais e linhas escolares da Comunidade de Charqueado, com especial atenção para os seguintes trechos: * Linha que dá acesso às propriedades do Sr. Leandro Pimentel, Sr. Alex, Sr. Rodrigo Tedesco e Sr. Daril, Carudo, e Bar da Jó. * Linha que interliga a estrada da propriedade do Sr. Jeferson, até a do Sr. Orlei e Ronaldo. * Demais linhas escolares da região e acessos utilizados pelos produtores de leite da comunidade. As atuais condições dessas vias têm gerado sérias dificuldades para o tráfego de veículos, especialmente os transporte escolares, Além disso, o escoamento da produção agrícola, particularmente a de leite.

Solicita à Secretaria Municipal de Assistência Social que envie à Câmara Municipal a relação das pessoas cadastradas e beneficiadas pelo CadÚnico, separando quem recebe um salário mínimo e quem recebe dois salários mínimos, para fins de conhecimento e acompanhamento das informações por parte do Poder Legislativo.

solicita à Secretaria Municipal de Saúde: A quantidade de residências com fossa séptica na zona urbana do município de Rio Bonito do Iguaçu, incluindo: Centro (sede) do município; Distritos (perímetro urbano). As informações devem ser apresentadas separadamente: Por localidade (Centro e cada distrito); Informando, dentro de cada grupo, quantas fossas possuem pedra e quantas não possuem.

Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual l WILMAR REICHEMBACH a pauta definida junto ao Governo do Estado, por meio dos Secretários de Agricultura e Fazenda, referente à crise enfrentada pela cadeia produtiva do leite. Desde o primeiro semestre de 2023, produtores de leite em todo o país vêm realizando manifestações e apresentando propostas emergenciais e estruturantes para enfrentar a grave crise do setor. Destacam-se as seguintes ações adotadas pelo Governo Federal: Revogação da Resolução Gecex nº 353/2022; Compras governamentais de leite e derivados pela Conab; Decreto nº 11.732/2023, que institui o Programa Mais Leite Saudável e reduz benefícios fiscais (PIS e COFINS) para empresas importadoras de leite in natura; Decreto nº 11.771/2023, que institui grupo de trabalho interministerial da cadeia leiteira. Apesar dessas medidas, considera-se que elas são insuficientes para conter o processo de insolvência e desestruturação da atividade leiteira no país. Ressalta-se a urgência de avanços concretos nas pautas emergenciais e estruturantes que ainda aguardam resposta do Governo.

Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual ALIEL MACHADO a pauta definida junto ao Governo do Estado, por meio dos Secretários de Agricultura e Fazenda, referente à crise enfrentada pela cadeia produtiva do leite. Desde o primeiro semestre de 2023, produtores de leite em todo o país vêm realizando manifestações e apresentando propostas emergenciais e estruturantes para enfrentar a grave crise do setor. Destacam-se as seguintes ações adotadas pelo Governo Federal: Revogação da Resolução Gecex nº 353/2022; Compras governamentais de leite e derivados pela Conab; Decreto nº 11.732/2023, que institui o Programa Mais Leite Saudável e reduz benefícios fiscais (PIS e COFINS) para empresas importadoras de leite in natura; Decreto nº 11.771/2023, que institui grupo de trabalho interministerial da cadeia leiteira. Apesar dessas medidas, considera-se que elas são insuficientes para conter o processo de insolvência e desestruturação da atividade leiteira no país. Ressalta-se a urgência de avanços concretos nas pautas emergenciais e estruturantes que ainda aguardam resposta do Governo.

solicita medidas dos órgãos federais para fortalecer o setor leiteiro nacional.

Para que através do Executivo Municipal do Município de Rio Bonito do Iguaçu, solicito ao Senhor Prefeito Municipal tratativas junto aos representantes do Governo Estadual, para obter recursos financeiros destinados a pavimentação asfáltica e pavimentação poliédrica, nas ruas a perfazer do Bairro Campo do Bugre.

Para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu seja analisada a possibilidade da realização da reforma do parquinho da Escola Municipal Herbert de Souza, localizada no distrito do Centro Novo. O referido parquinho encontra-se em condições precárias para o uso dos alunos, apresentando estruturas deterioradas e, em muitos aparelhos, existe o risco eminente de acidentes, avaliações para reforma deste espaço é fundamental para garantir um ambiente seguro para os usuários.

solicita-se ao excelentíssimo deputado Aliel Machado o apoio na destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar, para a pavimentação asfáltica de aproximadamente 5 km de estrada no Assentamento Ireno Alves dos Santos. As comunidades beneficiadas seriam a Nova Santa Rosa e a São Francisco, com um valor estimado de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). A pavimentação visa resolver um problema antigo de difícil acesso, especialmente durante períodos de chuva, prejudicando a locomoção dos moradores e o acesso a serviços essenciais, como saúde, transporte escolar e escoamento da produção agrícola. A obra tem o objetivo de melhorar a infraestrutura local e impulsionar o desenvolvimento das comunidades rurais.

Solicita-se ao Excelentíssimo Deputado Estadual Wilmar Reichembach apoio para a destinação de um caminhão caçamba ao Município de Rio Bonito do Iguaçu, Paraná. O veículo será utilizado pelas Secretarias de Assuntos Comunitários e de Agropecuária e Meio Ambiente, visando atender à crescente demanda por transporte de materiais como terra, areia, brita e calcário. O caminhão é considerado essencial para melhorar a eficiência, continuidade e qualidade dos serviços prestados por essas secretarias.

solicita ao Supremo Tribunal Federal manifestação contrária à ADI nº 7796, que questiona o apoio do Estado do Paraná à educação especial oferecida por entidades filantrópicas, como as APAEs, dando ciência ao Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do STF.

Para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu seja analisada a viabilidade da implantação de placas de sinalização na via rural localizada na comunidade Linha Nova, nas proximidades da balança comunitária, situada entre as propriedades do Sr. Edonir Baroni e do Sr. Francisco Scussel. A referida balança de uso comum na comunidade, encontra-se em ponto estratégico para o escoamento da produção agrícola, o que aumenta significativamente o movimento de entrada e saída de veículos, principalmente de veículos pesados, dessa forma, a ausência de sinalização adequada representa riscos tanto para os motoristas quanto para os moradores locais, principalmente considerando a necessidade de redução de velocidade na área, sinalizando e alertando à movimentação de veículos no local. Solicitamos, portanto, que seja avaliada a viabilidade técnica para instalação de placas de sinalização, tais como: Redução de velocidade nas proximidades da balança; Trânsito de veículos pesados; Atenção: entrada e saída de caminhões. A medida visa melhorar a segurança dos usuários da via e otimizar o fluxo de veículos na localidade. E também seja implantada a sinalização adequada para redução de velocidade, que indiquem também parada de ônibus escolar próximo ao ponto de ônibus localizado antes da ponte, descendo após a comunidade de Linha Nova especificamente em frente a propriedade dos Srs. Renato e Romario Trento.

Para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu, solicitamos a realização de adequação nas ruas dos seguintes trechos do quadro urbano: • Trecho 1 – Rua Maximiliano Nogueira, esquina com a rua 7 setembro até o prolongamento da estrada rural; • Trecho 2 - Rua Tiradentes, esquina com avenida Guarapuava, até a rua Maximiliano Nogueira; e • Trecho 3 – Rua Horácio Gonçalves, esquina com avenida Guarapuava, até a rua Maximiliano nogueira

Para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu seja analisada a possibilidade, da recuperação da estrada que dá acesso às propriedades rurais do Sr. Ademar, Sr. Adelmo, Sr. Zé e Robine, localizada nas proximidades da comunidade Boa Esperança (Ireno Alves). Solicita-se que a estrada seja cascalhada e que seja realizada a construção de caixas de retenção de água, com o objetivo de evitar o acúmulo de água e garantir melhor o tráfego. Reforça-se ainda a necessidade de que seja feita a recuperação das demais estradas da região, ter como objetivo melhores condições de acesso para os moradores e produtores locais.

Para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu seja analisada a possibilidade de se realizar um estudo técnico para implantação de placas de sinalização em vias publica especificando tempo de parada até 15 minutos, conforme CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, mais especificamente em estabelecimentos drogarias (farmácias), laboratórios e centros de saúde e afins, com as seguintes regulamentações .

Para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu seja analisada a possibilidade da construção de uma nova churrasqueira com cobertura que atenda as demandas do centro da melhor idade de nosso município; construção de uma cobertura adequada para embarque e desembarque, em frente ao salão do próprio, com altura que dê passagem a ônibus; Que seja construído um piso em toda frete e lateral que dá acesso a gruta.

Para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu seja analisada a possibilidade de se fazer um estudo técnico para instalações de pontos de ônibus (abrigos escolares), do perímetro urbano do distrito do campo do bugre até a escola municipal Tatiane Bergeier (antigo projeto), evitando desta forma, que os alunos fiquem expostos ao sol e a chuva.

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rio Bonito do Iguaçu – Paraná, e dá outras providências.

Para que através do órgão competente do Município de Rio Bonito do Iguaçu seja feita a reforma da parte superior da ponte com material concreto da comunidade Irmã Dulce que dá acesso a comunidade Quatro Encruzo sendo o principal meio de acesso daquele trajeto . Não sendo possível a reforma de material que seja estudado um meio viável para a reforma, visando atender de imediato a necessidade dos usuários da ponte.

Declara de Utilidade Pública municipal a Associação de Apicultores de Rio Bonito do Iguaçu - APIRBI.