Câmara aprova atualização das regras para fortalecer o turismo no município

Em sessão extraordinária, os vereadores de Rio Bonito do Iguaçu aprovaram o Projeto de Lei nº 30/2026, que reestrutura a legislação municipal relacionada ao Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e ao Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR). A matéria foi apreciada diante da relevância da atualização das regras para o desenvolvimento do turismo no município.

A proposta tem como objetivo adequar a legislação às atuais diretrizes da Política Nacional de Turismo e às necessidades de Rio Bonito do Iguaçu. O texto busca fortalecer a governança do setor, ampliando a participação do Poder Público e da sociedade civil na formulação, acompanhamento, fiscalização e avaliação das políticas públicas de turismo.

Com a nova legislação, o COMTUR passa a contar com atribuições voltadas à implementação da política municipal de turismo, incluindo participação no acompanhamento do Plano Municipal de Turismo, análise de ações e projetos e acompanhamento da aplicação dos recursos destinados ao setor.

O projeto também reorganiza o FUMTUR, estabelecendo regras relacionadas à sua gestão, fontes de receita e aplicação dos recursos. A medida busca proporcionar maior transparência, eficiência administrativa e segurança jurídica na execução das ações voltadas ao desenvolvimento turístico.

Entre os objetivos da atualização está ainda o fortalecimento da participação do município em programas de regionalização do turismo, além da possibilidade de ampliar a captação de recursos estaduais e federais, celebrar convênios e participar de editais destinados ao incentivo da atividade turística.

A proposta considera o turismo uma atividade estratégica para o desenvolvimento econômico e social de Rio Bonito do Iguaçu, especialmente pela capacidade de contribuir para a geração de emprego e renda e para a valorização do patrimônio natural, histórico, cultural e rural do município.