Vereadores aprovaram a abertura de crédito especial no orçamento municipal, garantindo a destinação de R$ 950 mil em emendas individuais impositivas para custeio das atividades e investimentos na APAE de Rio Bonito do Iguaçu.
A Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu aprovou o Projeto de Lei nº 29/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 950 mil no orçamento do município para o exercício de 2026. Os recursos são provenientes de Emendas Individuais Impositivas destinadas à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Rio Bonito do Iguaçu.
A proposta tem como objetivo adequar o orçamento municipal para viabilizar a execução das emendas destinadas à entidade, contemplando recursos para custeio e investimentos. A abertura do crédito é necessária para a correta alocação dos valores e possibilitar sua aplicação nas ações de atendimento e assistência às pessoas com deficiência.
Do total de R$ 950 mil, os recursos contemplam diferentes destinações. São R$ 350 mil para custeio das atividades da APAE e R$ 600 mil para investimentos, conforme as respectivas emendas e fontes de recursos previstas no projeto.
Segundo a justificativa, os valores também contribuirão para o fortalecimento das atividades desenvolvidas pela entidade, auxiliando na manutenção dos serviços prestados e na realização de investimentos necessários para melhorar sua estrutura e o atendimento oferecido.
A cobertura do crédito será realizada mediante provável excesso de arrecadação no exercício de 2026, decorrente dos recursos vinculados às Emendas Individuais Impositivas. O projeto também autoriza a adequação das metas físicas e financeiras previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual em razão das alterações realizadas.
Com a aprovação da proposta, fica assegurada a adequação orçamentária necessária para a aplicação dos recursos destinados à APAE, permitindo que os valores sejam utilizados nas finalidades previstas pelas emendas impositivas.