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Com presidência interina dois projetos de lei foram aprovados

Plenário da Câmara
17 de OUTUBRO de 2017 às 09:31
Foto: Assessoria CM/RBI

Aprovados por unanimidade nesta segunda 16, dois projetos de lei que visam a atender a área da saúde e educação. O Presidente interino Vereador Luiz Fernando Moreira atual vice –presidente, presidiu a sessão a qual foi aprovada os referidos projetos.

Projeto de Lei n.º 035/2017: Tem  como objetivo alterar dispositivos da Lei Municipal nº 1.181/2017 de 13/09/2017, a qual fez alterações na Lei Municipal nº 823/2009 de 13 de outubro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Saúde do Município de Rio Bonito do Iguaçu.

 Trata-se o Projeto de Lei, sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Saúde do Município de Rio Bonito do Iguaçu, incluindo o Movimento dos Sem Terras, ao Conselho Municipal de Saúde, sendo tal inciativa louvável, pois os integrantes do MST possuem parcela significativa na sociedade local e seus integrantes em praticamente a sua totalidade são usuários dos serviços de saúde municipal pelo sistema SUS, dessa forma em analise atenta ao presente projeto de lei foi observado ainda o aspecto de inclusão social nas tomadas de decisões do nosso município.

Projeto de Lei nº 034/2017: O presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo de Cooperação e Termo de Permissão de Uso com a Faculdade São Braz Educacional Ltda/ME, visando assim formalizar parcerias de interesse público e recíproco tendo como objetivo estabelecer compromissos entre as partes para realização de cursos de graduação, pós-graduação, extensão e cursos livres.

Caberá ao Município apenas divulgar aos servidores e comunidade externa a realização dos cursos e ceder o espaço público e equipamentos existentes para realização dos cursos.

Os cursos serão organizados pela Faculdade São Braz, ficando todas as obrigações financeiras sobre a responsabilidade da referida faculdade com seus respectivos alunos.

A disponibilização da faculdade em nossa cidade trará vantagens e benefícios como a preparação para o mercado de trabalho, exercício da cidadania, relacionamento, conhecimento, entre outros.

Oferecer para os cidadãos rio-bonitenses uma faculdade na sede do Município, fará com que saiam do comodismo que é muito tentador mas em momento algum ele é bom, pois nos limita de forma muito forte e não deixa que nós aproveitemos as oportunidades.

Vale a pena investir na educação, a faculdade é um lugar de estudo, de crescimento e há muitas pessoas que desejam  se aprimorar.

O Presidente interino frisou o trabalho do Legislativo, disse que os projetos estão sendo votados com responsabilidade, sempre respeitando os tramites legais do regimento da casa. Destacou que todos os projetos enviados pelo executivo no ano de 2017 foram votados, o comprometimento dos vereadores é com a população e não com grupos políticos.

Destacou a ausência do Presidente da Câmara Milton R. da Silva e do Vereador Irineu F. Camilo, os quais deslocaram-se a capital do estado para participarem de reuniões e cursos no TCE ( Tribunal de Contas do Estado).


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